Começa a correr hoje o prazo para que a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) apresente defesa na Corregedoria da Câmara dos Deputados. A parlamentar foi notificada, ontem, por meio do Diário Oficial da União. O prazo regimental para a entrega das alegações é de cinco dias úteis. Amanhã, às 14h30, o Conselho de Ética e Decoro da Casa se reunirá para a instauração do processo disciplinar contra Jaqueline. Ela foi flagrada em vídeo ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro de Durval Barbosa.
Os advogados de Jaqueline têm até o fim do expediente da próxima segunda-feira para entregar a defesa. O pedido de investigação foi protocolado no dia 10 pelo PSol. O corregedor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), tem pressa em repassar o processo para o Conselho de Ética e pretende finalizar o parecer sobre o caso até o fim do mês. Servidores da Corregedoria tentaram notificar a deputada durante três dias consecutivos na semana passada. Como Jaqueline estava de licença médica fora de Brasília, ela não foi encontrada. Nesses casos, o regimento prevê a citação por meio de publicação no Diário Oficial.
Depois de pronto, o parecer de Eduardo da Fonte será apreciado pelos membros da Mesa Diretora. A expectativa do corregedor é de que não haja impedimento para o desenrolar do processo administrativo. Segundo ele, as imagens são fortes e falam por si. Com isso, a decisão da Mesa será juntada à representação que já tramita no Conselho de Ética, a ser instaurado amanhã. Esse é o prazo final para que a deputada possa renunciar para escapar da cassação, mas o assessor de imprensa da família Roriz, Paulo Fona, explica que essa hipótese não é cogitada, uma vez que a Lei da Ficha Limpa deixa inelegível por oito anos quem protagoniza tal ato.
Na última quarta-feira, Jaqueline Roriz telefonou para o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA). O parlamentar disse que atendeu a ligação por educação. Segundo ele, Jaqueline o parabenizou pela reeleição ao cargo, mas estaria meio perdida sobre o que fazer e pediu orientações ao presidente. ;Eu disse para ela arrumar um bom advogado. Era o máximo que podia fazer;, afirmou Araújo ao Correio. Para fazer sua defesa na Câmara, Jaqueline contratou o escritório de Eduardo Alckmin. Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e advogado do PSDB, Alckmin defendeu diversos personagens importantes da política brasileira, como os ex-governadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Jackson Lago (PDT-MA), Yeda Crusius (PSDB-RS) e José Roberto Arruda (DF).
[SAIBAMAIS]Hoje, o presidente do Conselho de Ética deverá bater o martelo sobre o nome do relator do processo de Jaqueline. Um dos mais cotados para a missão é Carlos Sampaio (PSDB-SP). ;O nome dele é muito bom, mas não é o único;, desconversou José Carlos Araújo, que listou outras opções, como os deputados Professora Marcivânia (PT-AP), Sibá Machado (PT-AC) e Ariosto Holanda (PSB-CE). O presidente busca alguém com experiência. Promotor de origem, Sampaio afirma ainda não ter sido sondado para a função. ;Não é uma missão prazerosa, mas um ônus para quem assumir;, avalia o tucano. Sampaio é do mesmo partido que Jaqueline defendia quando foi filmada por Durval, mas para ele isso não é problema. ;O relator não pode se pautar pela questão partidária;, diz. Na tarde de hoje, Araújo se reunirá com Sampaio para discutir o assunto.
Inquérito
A Corregedoria-Geral da Polícia Federal recebeu ontem os pedidos de diligência feitos pela Procuradoria-Geral de República (PGR). As solicitações foram encaminhadas na última sexta-feira pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal. Os policiais terão de periciar o vídeo no qual Jaqueline e Manoel Neto aparecem recebendo R$ 50 mil de Durval e negociando mais ajuda para a campanha. A deputada também será chamada a depor no órgão. A defesa da parlamentar já solicitou a íntegra da gravação e o resultado da perícia.
Jaqueline ainda não retornou da licença médica de cinco dias, que apresentou no dia 14. Depois de passar alguns dias no Rio de Janeiro, a parlamentar foi ontem para São Paulo a fim de acompanhar o procedimento de cateterismo a que seu pai, o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), foi submetido. Em nota, Jaqueline afirma ter encontrado por algumas vezes com Durval Barbosa e que o dinheiro recebido não foi contabilizado na campanha de 2006. Em depoimento ao Ministério Público, o ex-secretário de Relações Institucionais afirma que o dinheiro tinha como origem o pagamento de propina de empresários para o Governo do Distrito Federal.
Na última sexta-feira, o Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do MPDFT ajuizou ação de improbidade administrativa contra Jaqueline, Manoel, Durval e Arruda. Além de dinheiro, Durval disse aos promotores ter entregue cinco rádios Nextel para a deputada usar na campanha. Os aparelhos eram custeados pela Codeplan. Na ação, é pedida a indisponibilidade dos bens de Jaqueline Roriz. Se deferido, o valor bloqueado será de R$ 300 mil, quantia calculada com base nas evidências apresentadas por Durval.