O Conselho do Fundo para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal (Funger) aprovou, em reunião realizada ontem, a volta à atividade do programa de microcrédito Banco do Povo, que funcionou por 15 anos sob a administração da Secretaria de Trabalho e foi interrompido em julho do ano passado. A secretaria informou que o Banco do Povo vai funcionar sob novos moldes (veja quadro). O órgão entende que o objetivo original do programa foi desvirtuado, e vinha beneficiando empreendedores de maior porte em lugar de micro e pequenas empresas. Além disso, o Governo do DF estuda meios de cobrar uma dívida de R$ 45 milhões acumulada por empresários que tomaram empréstimo e não pagaram.
A reabertura das linhas de crédito está prevista para abril. Embora a Secretaria de Trabalho tenha convidado o Banco de Brasília (BRB) para voltar a administrar o Banco do Povo, está realizando uma tomada de preços para escolher o agente financeiro que ofereça menor preço.
O secretário de Trabalho do DF, Glauco Rojas, explicou que o BRB foi convidado a retomar sob a promessa do governo de que a concessão do crédito não seria conduzida da forma precária que imperou em governos anteriores. Segundo ele, após a autorização do empréstimo pela secretaria, o dinheiro era liberado sem que a instituição financeira ficasse munida de um contrato formal prevendo as prestações e taxas de juros. Além disso, apesar da alta taxa de inadimplência, os nomes de pessoas físicas e jurídicas devedoras não eram negativados.
;Como o dinheiro para o Banco do Povo é público, saído do Funger, é preciso haver controle e fiscalização. O programa foi subsidiado de início e, depois, passou a sobreviver dos pagamentos dos empréstimos. Se não houver cobrança, a tendência é ser dilapidado;, afirma Rojas.
As dívidas mais antigas com o programa Banco do Povo datam de 1997, e já prescreveram. Rojas afirmou que a Secretaria de Trabalho fará uma consulta à Procuradoria-Geral do DF (PGDF) para saber se há formas legais de reaver o dinheiro. Quanto aos débitos ainda válidos, ele garante que os titulares serão inscritos na dívida ativa da Secretaria de Fazenda, ou na Serasa, em caso de pessoa física.
Foco
Outra questão que ficou acertada durante a reunião com o Conselho do Funger foi a retomada do foco original do Banco do Povo. Enquanto a média do valor dos empréstimos em unidades da Federação com linhas de microcrédito é de R$ 1,5 mil, aqui, é de R$ 5 mil.
Além do Banco do Povo, os pequenos empresários do DF contarão, este ano, com outras linhas de crédito do BRB e do Banco do Brasil para começar seus negócios. O primeiro anunciou que vai colocar R$ 600 milhões para empréstimos a micro e pequenas empresas, um montante 43,6% superior ao ofertado em 2010. O BB e o BRB também são agentes financeiros do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), reserva financeira federal de fomento à atividade produtiva. Somente do início do ano até agora, o fundo recebeu solicitação de 44 empresários do DF para liberação de R$ 140 milhões.
Reserva
O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) é administrado pelo Ministério da Integração Nacional. Todos os anos, recursos são destinados aos estados para fomentar o desenvolvimento, com crédito a juros baixos, de 0,48% a 0,71% ao mês. A receita é formada por 0,6% dos ganhos obtidos com o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do IR
As mudanças no microcrédito
Confira como ficará o programa Banco do Povo, que será relançado
Antes ; Crédito até R$ 11.293 para pessoa física e até R$ 22.586 para pessoas jurídicas, com juros de até 0,86% ao mês.
Agora ; O primeiro crédito concedido tanto a pessoa física quanto a jurídica não poderá ultrapassar 25% dos valores máximos, que continuam sendo R$ 11.293 e R$ 22.586. No segundo empréstimo, o patamar sobe para 50%. No terceiro, para 75%. Só na quarta vez será possível financiar o valor máximo. Os juros continuam sendo de até 0,86% ao mês.