As amplas áreas verdes, as superquadras e os pilotis livres são algumas das grandes ideias de Lucio Costa para o Plano Piloto de Brasília. Mas o projeto, tombado pelo governo federal e inscrito na lista do patrimônio mundial da Unesco, é desrespeitado diariamente por irregularidades como puxadinhos e invasões de áreas públicas. Para que o inevitável crescimento da capital seja encadeado de forma ordenada, sem agredir o projeto original da cidade, Brasília vai ganhar um Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico, conhecido entre os técnicos como PPCUB. A primeira audiência pública para debater o assunto será realizada no próximo dia 26, no Museu da República. Até novembro, o plano vai se transformar em um projeto de lei, que será enviado à Câmara Legislativa.
O trabalho que visa a preservação da área tombada de Brasília está sendo elaborado por uma empresa privada, escolhida por meio de licitação pública. Os responsáveis já apresentaram ao governo um plano de trabalho e um banco de dados relativo à legislação urbanística atualmente em vigência. Os técnicos realizaram vistorias em todos os pontos da área tombada, identificando irregularidades e analisando possíveis soluções. Agora, será feito um levantamento por meio de fotos de satélite. Com esse material em mão, os técnicos vão cruzar informações sobre as leis atuais para cada lote e a real situação das ocupações.
O Estatuto da Cidade estabelece que todos os projetos sobre uso do solo tenham a participação da sociedade. Por isso, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) já realizou reuniões isoladas em todas as regiões incluídas na área tombada (veja arte) para receber sugestões dos moradores. Agora, será feita a primeira audiência pública para a elaboração do plano.
Especialistas, líderes comunitários, arquitetos e representantes de entidades de defesa do patrimônio histórico acompanham com atenção todas as discussões sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. A legislação é importante porque vai definir regras detalhadas para a utilização de todos os terrenos dentro da zona tombada. O plano deve reafirmar princípios considerados intocáveis, como a obrigatoriedade de manter livres os pilotis dos prédios. Mas, durante as discussões, também poderão ser alteradas as destinações de algumas áreas hoje vazias ou mal utilizadas.
Revisão
Uma das áreas que devem sofrer revisão é o Setor de Indústrias Gráficas. A região foi criada para atender empresas com atuação exclusiva no ramo de gráficas mas, hoje, abriga boates, casas de festa, igrejas, quitinetes, academias e até mesmo prédios comerciais. ;No Setor Gráfico existem muitos lotes ociosos ou empreendimentos com dificuldade para conseguir alvará porque exercem atividades diferentes das previstas em lei. Isso tudo poderá ser revisto durante a elaboração do
PPCUB;, explica Graco Melo Santos, diretor do Conjunto Urbanístico Tombado da Sedhab.
Para a assessora especial da Sedhab Rejane Jung, a legislação que rege a ocupação dentro da área tombada tem ;anacronismos que precisam ser corrigidos;. Ela destaca ainda que a manutenção de terrenos subutilizados prejudica o planejamento urbano da cidade. ;Temos que fazer modificações sem jamais descaracterizar Brasília;, explica.
Hoje, a ocupação das margens do espelho d;água é restrita a atividades de clubes e hotéis. Mas muitas construtoras vendem empreendimentos como apart-hotéis, que acabam sendo transformados posteriormente em condomínios residenciais. Para especialistas, é preciso riar um controle maior sobre esses negócios.
Técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acompanham de perto as discussões. Para o superintendente do órgão em Brasília, Alfredo Gastal, a nova lei é essencial para garantir o crescimento ordenado da cidade. ;Existem hoje duas visões sobre Brasília. Há pessoas conservadoras e xiitas que acham que a cidade é uma múmia paralítica, que não deve ser tocada. Mas acredito que deve prevalecer a visão de que moramos em uma cidade viva. Por isso, precisamos fazer ajustes eventuais, mas sem interferir na essência do projeto de Lucio Costa.;