O Condomínio Vivendas Lago Azul, na região do Grande Colorado, será o primeiro parcelamento construído em terras da União a receber as escrituras dos lotes. O pedido de registro dos 174 terrenos foi entregue ontem aos representantes do 7; Ofício de Imóveis do DF, responsável pela região de Sobradinho. O cartório terá um prazo de 15 dias para analisar a documentação do Lago Azul e para verificar as eventuais pendências. A expectativa da comunidade pelo fim do processo de regularização é grande. Mas, antes de ter em mãos a escritura dos imóveis, os moradores terão que pagar pelos terrenos, ocupados irregularmente há quase duas décadas.
Além do Lago Azul, a União é dona de outros parcelamentos de classe média em todo o DF, como os condomínios do Setor Habitacional Vicente Pires e do Vivendas Bela Vista, também no Grande Colorado. A legislação do governo federal não permite a venda direta, modalidade usada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para regularizar seus imóveis. Mas a União faz a legalização por meio de uma licitação com direito de preferência que, na prática, funciona quase como uma venda direta, já que o ocupante tem prioridade no negócio.
Até agora, apenas o Vivendas Lago Azul está pronto para ser registrado em cartório. Os moradores do condomínio cumpriram boa parte das exigências para que haja a liberação das 174 escrituras dos imóveis. A Secretaria de Patrimônio da União já tem a matrícula de toda a gleba, com área de 21,5 hectares. Agora, será preciso fazer o desmembramento dos lotes individualmente, para que a comunidade tenha a sua própria documentação.
Exigências
Para levar o condomínio a registro em cartório, os moradores do Lago Azul tiveram que cumprir uma extensa lista de exigências. A legislação determina a apresentação de memorial descritivo, da licença ambiental de instalação e do projeto urbanístico, ambos aprovados pelo GDF. Em seguida, é necessário encomendar a realização de um georreferenciamento com fotografias aéreas, uma exigência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No documento enviado ao 7; Ofício de Registro de Imóveis para solicitar o registro da área do Lago Azul, a superintendente de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho, pede o desmembramento dos lotes com base no memorial descritivo e nas plantas do imóvel. ;De acordo com o projeto, foram observadas as legislações urbanísticas federal e do DF, as legislações ambientais, as resoluções do Conama, bem como o estudo de impacto ambiental da região do Grande Colorado;, justifica Lúcia Carvalho.
Quando o cartório liberar as escrituras, será firmado um contrato entre os moradores e a Secretaria de Patrimônio da União. Apesar das reivindicações da comunidade, não será possível parcelar os lotes com financiamento da Caixa Econômica Federal. Mas a SPU se comprometeu a oferecer um prazo de 120 meses para que o ocupante quite as dívidas. Quem não tiver condições de comprar agora pode ficar no imóvel pagando apenas a taxa de ocupação de área pública, mas não receberá a escritura. Nesses casos, ainda haverá o risco de o comprador pagar um preço mais alto no futuro.
Uma avaliação de técnicos do governo federal determinou que o preço médio dos lotes será R$ 110 mil. Após uma reação contrária inicial, a maioria hoje concorda com esses valores. O bancário Adriano José Peres, 38 anos, mora no Vivendas Lago Azul há 10 anos. Ele torce para que o processo de registro seja rápido e diz acreditar que não haverá confusão no momento da venda. ;Acho que essa questão do preço já é um consenso. Queremos aproveitar essa avaliação antes que o preço suba ainda mais;, afirma Adriano. ;Todos estão muito ansiosos, aguardando a liberação do registro. Esse é um sonho muito antigo;, acrescenta o bancário.
Para o servidor público Afrânio Moreira, o registro em cartório trará tranquilidade. ;Nunca estivemos tão perto. Depois de enfrentar diversas dificuldades, agora estamos na marca do pênalti. Espero que tudo dê certo;, comenta Afrânio. Ele vive no Lago Azul há 17 anos e foi um dos primeiros moradores do parcelamento. ;As ruas eram de barro, havia poucas casas. Agora, quero ver esse sonho ser realizado, precisamos ter o domínio da terra;, explica o servidor público.
O 7; Ofício de Registro de Imóveis do DF terá prazo de 15 dias para informar se há pendências. O oficial do cartório, Ricardo Rodrigues Alves dos Santos, diz que já analisou os documentos do Lago Azul e garante que o condomínio ainda terá que cumprir algumas exigências. ;Temos que seguir uma recomendação do Ministério Público do DF, que determina a apresentação de atas das reuniões do Conplan (Conselho de Planejamento Urbano) e do Conam (Conselho de Meio Ambiente) em que o parcelamento foi aprovado. Sem isso, não podemos fazer o registro;, alerta o tabelião.
Projeto urbanístico
Em Vicente Pires, a regularização está mais atrasada. Os moradores encomendaram os estudos ambientais e o projeto urbanístico da área, onde vivem cerca de 60 mil pessoas. Mas ainda há pendências a serem resolvidas antes da emissão das licenças.