Na última terça-feira, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu deixar com o próprio Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) uma solução para o embate sobre a substituição do promotor responsável pelo inquérito do lixo. Resolvida essa questão, restou ainda uma dúvida sem resposta. A promotora Cátia Vergara, designada pela procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, será obrigada a propor uma ação contra autoridades e empresários do setor de limpeza urbana envolvidos nas supostas irregularidades relacionadas à prorrogação dos contratos ou poderá agir com liberdade, de acordo com as suas próprias convicções? Não há consenso sobre o assunto.
A polêmica ficou clara na própria sessão da última terça-feira no CNMP. O relator do processo, Almino Afonso, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considerou que o promotor substituto, em casos de arquivamento contestado, atua de forma delegada com a missão de atender determinações do órgão superior. Na prática, isso significa que a promotora Cátia Vergara não teria independência para tomar decisões. É o que entendem as procuradoras Ruth Kicis e Suzana Toledo, da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do DF, que detectaram elementos suficientes nos inquéritos de lixo para o ajuizamento de ações com urgência.
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