O deputado federal Augusto Carvalho (PPS) assumiu o mandato nesta semana. Suplente da coligação feita com o Partido dos Trabalhadores, ele ocupa a vaga aberta com a saída de Geraldo Magela (PT) para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Entretanto, duas ações judiciais podem tirá-lo do cargo. Os advogados do parlamentar já ajuizaram um agravo regimental a fim de tentar reverter a primeira delas, a decisão da juíza eleitoral Nilsoni de Freitas Custódio que rejeitou as contas da campanha. A outra pendência é um mandato de segurança, protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) por João Maria (PT), na tentativa de fazer valer o entendimento de que a vaga deve ser ocupada pelo suplente do partido e não da coligação.
As contas de Augusto Carvalho foram reprovadas em 31 de janeiro. Segundo a juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), foram encontradas ;irregularidades graves; na prestação, como recibos eleitorais sem as assinaturas dos doadores, diferença no confronto entre as doações declaradas por ele e as efetuadas pelo Comitê Financeiro Único do PPS e divergência dos dados dos fornecedores informados com os constantes na Receita Federal. ;Os recibos não assinados referem-se a significativas doações, que, não regularizados, comprometem a lisura da prestação de contas do candidato, impedindo o efetivo controle pela Justiça Eleitoral;, destaca Nilsoni.
Carvalho foi chamado a atualizar as informações e apresentou novos dados, mas, segundo a magistrada, as falhas não foram sanadas. O principal problema seria o fato de a retificação não ter sido acompanhada de nova mídia (meio eletrônico) gerada pelo sistema da Justiça Eleitoral. Diante disso, as explicações não puderam ser devidamente verificadas. Segundo o deputado, houve falha de sua assessoria jurídica ao reencaminhar as informações. ;É uma questão formal. O funcionário do TRE informou que estava tudo certo e houve um mau entendido da minha assessoria ao não encaminhar a nova mídia;, explica.
Entretanto, relatório produzido pela Coordenadoria de Controle Interno (Coci) do tribunal ressalta que a nova prestação de contas ostentou saldo financeiro negativo de R$ 2.204 ; o que significa a existência de despesas eleitorais pendentes. ;Em tese, já ensejaria a desaprovação;, afirma a juíza na decisão. Além disso, foi apontada a ausência de registros de encargos sociais decorrentes de contratação de pessoal. ;Estou tranquilo. Isso tudo foi sanado e será esclarecido;, alega o deputado. Os advogados dele ingressaram com agravo regimental a fim de que o caso seja reavaliado pelo Plenário do TRE-DF. Como o recurso ainda não foi julgado, o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal pode permanecer no cargo, mas, se for negado, ele terá que entregar o mandato.
Suplência
Liminares concedidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm alterado a forma de substituição de parlamentares que se licenciam dos mandatos. O órgão tem deferido mandados de segurança para conceder a vaga aberta ao suplente mais votado do partido, contrariando a regra anterior de que assumiria o candidato da coligação. Por isso, João Maria decidiu tentar tomar a cadeira de Carvalho, que tomou posse na última terça-feira.
O petista resolveu contrariar a orientação do próprio partido, que era de aguardar decisão final do STF. ;Meus advogados me convenceram de que este é o momento certo;, justifica. João Maria obteve 2.199 votos nas eleições de outubro passado, contra 18.893 de Carvalho. Entretanto, segundo ele, o total recebido pelo PT (374.806) é mais valioso do que o do PPS ( 24.428). Além disso, o suplente petista alega que a posse de Carvalho é ruim para a base de apoio da presidente Dilma Rousseff (PT), uma vez que o deputado integra o bloco de oposição. ;Deviam ter falado isso lá atrás, porque aí tomaríamos outras decisões;, rebate Carvalho. Ele destaca que a aliança feita localmente deve ser respeitada e, se for necessário, vai disputar a vaga na Justiça. ;Se a coligação valeu para ganhar a eleição, também tem que valer para o exercício do poder.;
Briga judicial
A vaga aberta na Câmara dos Deputados com a saída de Paulo Tadeu (PT) para a Secretaria de Governo foi ocupada pelo presidente do PT, Roberto Policarpo. Por isso, não há divergência. Já com a saída de Luiz Pitiman (PMDB) para a Secretaria de Obras, que deve ocorrer amanhã, outra disputa judicial pode ser iniciada. O tenente-coronel peemedebista Néviton Sangue-Bom afirma estar com mandado de segurança preparado. Ele pode tomar a vaga do primeiro suplente da coligação, pastor Ricardo Quirino (PRB). ;Só dependo da decisão do partido;, afirma Néviton.