Desvio de recursos, superfaturamento na compra de remédios e concentração de compras em poucas empresas, muitas vezes com dispensa de licitação. Esse é o quadro que os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram no Distrito Federal, após um pente-fino nos gastos da Secretaria de Saúde do DF de 2008 a 2010. Os problemas geraram um prejuízo de pelo menos R$ 6,5 milhões aos cofres públicos. O parecer, apresentado pelo ministro José Jorge e aprovado ontem, mostra que não havia razões para a falta de medicamentos no DF, já que os recursos que deveriam ser aplicados na compra de remédios superam os valores gastos.
;Seriam necessários R$ 150 milhões para custear a aquisição de medicamentos no DF. Ora, foram empenhados recursos da ordem de R$ 203,9 milhões, em 2009, e, conforme exaustivamente noticiado e comprovado por ocasião deste trabalho, os beneficiários da rede pública de saúde do DF vêm, seguidamente, sofrendo com a falta de medicamentos;, diz o relatório. Em 2008, por exemplo, o GDF recebeu do governo federal R$ 34,8 milhões para custear a assistência farmacêutica. Aplicou cinco vezes mais: R$ 158,9 milhões e ainda assim foram recorrentes as notícias sobre a falta de medicamentos na rede pública do Distrito Federal.
Os recursos adicionais gastos na compra de medicamentos saíram dos repasses feitos especialmente para custear a atenção de saúde de alta e de média complexidades, como, por exemplo, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e centros cirúrgicos. Em 2009, o caso se repetiu. O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu R$ 49,4 milhões para medicamentos e gastou R$ 203,9 milhões.
O relatório é preciso quando fala da concentração de mercado: ;De acordo com a SES/DF (Secretaria de Saúde do DF), a empresa Hospfar ; Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda ; forneceu 40% dos medicamentos comprados pelo DF em 2007 e 2008, o que representou uma concentração de mercado. Ainda, os preços praticados pela empresa foram superiores aos instituídos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e não foram aplicadas as multas cabíveis por atraso nas entregas. De acordo com o apurado, os prejuízos causados aos cofres públicos montam cerca de R$ 6,5 milhões;, diz o texto.
Recomendações
Os auditores constataram que o GDF não possui sequer estudos sobre a demanda de medicamentos nos hospitais públicos. Tampouco fiscaliza seus estoques, visto que, num único dia, saíram 81 mil comprimidos de um determinado medicamento em um dos hospitais do DF. Com base no relatório, os ministros do TCU terminaram que a Secretaria de de Saúde do DF mantenha os programas de trabalho. Ou seja: use em medicamentos o que está previsto e não desvie recursos de outras fontes para essa finalidade.
Foi recomendado ainda que o governo local realize estudo de demanda por medicamentos, conforme previsto no Plano de Saúde 2008-2011 e crie mecanismos de registro da demanda reprimida, ou seja, os remédios que faltam. ;Institua sistemática de controle amostral baseada no confronto de informações dos receituários com a quantidade de medicamentos dispensados;, completa o texto, referindo-se a uma das dezenas de falhas encontradas. Como o governo de Agnelo Queiroz (PT) prometeu promover uma reformulação geral nessa área, inclusive punindo os responsáveis por desvios, o TCU espera que suas recomendações sejam seguidas à risca.