O presídio de Águas Lindas (GO), município do entorno do Distrito Federal, continua recebendo presos apesar da decisão da última segunda-feira (17/1) do Ministério Público de Goiás (MPGO) de interditar parcialmente a entrada de novos detentos devido à superlotação. De acordo com a assessoria de imprensa da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, a administração prisional ainda não foi notificada pela Justiça.
Apesar disso, a assessoria explicou que, em conjunto com o Judiciário e o Ministério Público, decidiu realizar obras para minimizar a superlotação da unidade e melhorar a infraestrutura. Esta previsto ainda para a próxima semana o início da construção de celas para a abertura de 42 novas vagas. A partir desta quarta-feira (26/1) será iniciada a perfuração de uma fossa de 36m; para ampliação da capacidade de tratamento de esgoto do presídio.
Segundo o órgão, as obras serão realizadas com recursos do Estado de Goiás, Prefeitura Municipal e comerciante locais e a utilização da mão de obra dos próprios presos.
Interdição
A ação foi proposta pelo promotor Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka, da 1; Promotoria de Águas Lindas. O promotor alegou superlotação, infiltração nas paredes, instalação elétrica exposta e esgoto escorrendo a céu aberto.
A Cadeia Pública de Águas Lindas tem 12 celas com capacidade para abrigar até 54 internos. No início de janeiro, a Promotoria de Justiça constatou que as celas estavam abrigando um número três vezes maior do que sua capacidade.
Transferência
A Agência Prisional de Águas Lindas já providencia, junto ao Tribunal de Justiça de Goiás, autorização de transferência de detentos do presídio de Águas Lindas para a unidade de Luziânia.
A solução definitiva para o problema - que seria a construção de um novo presídio na cidade, com capacidade para 421 vagas - ainda enfrenta a lentidão da burocracia. O Estado de Goiás já tem depositado em uma conta institucional da Caixa Econômica Federal (CEF), recursos federais de aproximadamente R$ 40 milhões para a construção da nova unidade, além de um outro, com a mesma capacidade, no Novo Gama.
Os projetos arquitetônicos dos dois presídios já foram encaminhados para a Caixa. Falta apenas um retorno da CEF sobre possíveis pendências e ajustes para, então, dar prosseguimento aos trâmites burocráticos ainda pendentes para a liberação de recursos.