Depois de mais de duas décadas na ilegalidade, os moradores do Condomínio Del Lago, no Itapoã, buscam apoio da Justiça para chegar à regularização fundiária do parcelamento.
Ontem à tarde, a Vara de Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realizou uma audiência de conciliação que reuniu todas as partes envolvidas nesse imbróglio jurídico. Além de promotores do Ministério Público do Distrito Federal, participaram do encontro advogados dos herdeiros da área, representantes da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e da União.
Ainda não houve acordo, mas o juiz Carlos Divino Rodrigues, titular da Vara do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente, apresentou várias soluções possíveis para a intrincada questão fundiária da região do Del Lago. A área pertencia a Sebastião de Sousa e Silva, proprietário da antiga fazenda Paranoá. Ele teve 16 filhos, dos quais apenas dois estão vivos. Mas entre os herdeiros, há dezenas de netos e bisnetos que brigam na Justiça, entre si e contra o governo, para tentar receber o valor correspondente à antiga propriedade rural. A Terracap diz que a área é pública e os integrantes do espólio de Sebastião defendem que as terras são particulares. Ambos têm títulos referentes à área.
O juiz Carlos Divino Rodrigues suspendeu todos os processos por um prazo de 90 dias. Em 28 de abril, haverá uma nova audiência e a expectativa é de que os envolvidos finalmente cheguem a um acordo. Entre as opções apresentadas pelo magistrado e discutidas pelos participantes está a possibilidade de o espólio reconhecer o título e o domínio que a Terracap tem da área e, em troca, receber um outro terreno vazio, onde poderiam construir novos empreendimentos.
Outra saída proposta e discutida foi o governo pagar uma dívida por título judicial, que funcionaria como uma indenização, aos herdeiros. O juiz que comandou a audiência frisou que, independentemente da solução encontrada, é preciso respeitar a ordem urbanística e ambiental e os interesses do patrimônio público. A retirada das famílias do local não faz parte de nenhuma das hipóteses discutidas.
O bombeiro hidráulico Antônio Desterro, 42 anos, mora há cinco anos no Condomínio Del Lago. Divide a casa com a mulher e três filhos. Ontem à tarde, ele foi à audiência na Vara de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. ;Saí do trabalho para participar porque a regularização é uma coisa muito importante para a gente. Hoje, no Del Lago, é impossível conseguir serviços como internet, porque a área é irregular;, destaca Antônio. ;Os moradores que tentam instalar telefone fixo, por exemplo, sempre recebem negativas por causa desse problema. Quase todo mundo tem apenas telefone celular;, acrescenta o morador da área.
Sacrifício
O advogado que representa a comunidade do Del Lago, Everardo Ribeiro, explica que a solução definitiva para o problema fundiário da região vai beneficiar um número maior de pessoas do que o atual total de moradores. ;A liberação das escrituras de cidades como Itapoã e Paranoá também depende desse consenso entre as partes. Esperamos que haja um acordo, o juiz sensibilizou todos sobre a importância de resolver isso. Todos terão que dar sua cota de sacrifício para ter sua parcela de vantagem depois;, afirmou.
O advogado João Paulo da Silva, que representa cinco dos 16 troncos de herdeiros de Sebastião de Sousa e Silva, afirmou que dificilmente a proposta de o espólio reconhecer o título da Terracap vai ser aceita. ;Os herdeiros têm a escritura de uma área de 1.371 hectares, que vai quase até Sobradinho. Mas a Terracap só reconhece a propriedade de 75 hectares. Essa proposta é indecente;, afirmou João Paulo.
Desocupação
Em 2007, a pedido dos herdeiros do antigo dono da área, a Justiça determinou a desocupação de todas as famílias do Condomínio Del Lago. A Polícia Militar chegou a fazer um plano de retirada de mais de 45 mil pessoas, que, segundo o cronograma de execução, levaria seis meses e precisaria de mil homens em atuação. Mas os moradores conseguiram uma suspensão da retirada e a ideia nunca foi para a frente.