O secretário de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal (Seplag), Edson Ronaldo Nascimento, tomou posse na tarde de ontem no Palácio do Buriti. De acordo com o novo titular da pasta, o primeiro ato será resolver situações de inadimplência do Governo do Distrito Federal (GDF) com o governo federal. Ele revelou que convênios foram firmados nas últimas gestões entre ministérios e o governo local sem que as respectivas prestações de contas fossem entregues. ;Estamos fazendo um levantamento para ver o que aconteceu com esses recursos que vieram do governo federal e não sabemos se foram efetivamente aplicados;, destacou.
Os valores devidos, segundo Nascimento, variam de R$ 6 mil a R$ 1 milhão. A principal área de pendências fica na Secretaria de Saúde do DF por conta de convênios firmados com o Fundo Nacional de Saúde. ;Queremos continuar contratando com o governo federal, mas, para isso, temos que resolver as pendências;, disse. A secretaria ainda não fez uma estimava do valor total das dívidas.
Como compromisso de gestão, o novo secretario garantiu que a criação de secretarias pelo governador Agnelo Queiroz (PT) não acarretará em sobrecarga no orçamento do DF. ;Os gastos não vão aumentar, já que se tratam de desdobramentos de outras pastas. É uma questão de realocação de recursos. A ideia, na verdade, é diminuir gastos com o corte, por exemplo, de grande quantidade de comissionados das secretarias;, afirmou. A expectativa é de que até o fim do mês o orçamento das novas pastas esteja fechado.
Ainda de acordo com o secretário, após resolvidos os problemas emergenciais, a secretaria trabalhará para a modernização do controle de gastos no DF. ;Queremos criar a gestão por resultados, que não se preocupa só com a execução orçamentária e financeira, mas com a qualidade do gasto. A sociedade não quer saber apenas quanto está se gastando ou qual o volume do investimento, mas também para onde está indo o dinheiro;, avaliou.
Parceria
O novo secretário foi empossado pelo vice-governador do DF, Tadeu Filippelli (PMDB). De acordo com Nascimento, ele trabalhará em conjunto com a recém-criada Secretaria de Transparência do DF. A ideia é que os brasilienses possam acessar não só os valores dos montantes investidos nas diferentes áreas da unidade da Federação, mas também acompanhem a execução das benfeitorias. ;Será possível acompanhar quem são os beneficiados por programas sociais, por exemplo. Além disso, a população fará o papel de fiscal, já que terá acesso a mais detalhes das ações do governo;, explicou o secretário de Transparência do DF, Carlos Higino.
De acordo com o titular da Seplag, a medida será importante, uma vez que apenas a execução correta do orçamento não garante um rendimento satisfatório para a sociedade. ;Nas áreas de Saúde e de Educação do DF, você tem a execução orçamentária financeira de quase 100%. Do ponto de vista quantitativo, o volume de recursos é maior do que a média nacional, mas os resultados não atendem a população. Eu posso até não empenhar tudo, mas vou me preocupar com a qualidade do gasto;, garantiu. (NO)
Perfil
Edson Ronaldo Nascimento é analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, economista, professor e autor de livros sobre gestão pública, Lei de Responsabilidade Fiscal e finanças públicas. Antes de ocupar o cargo de Secretário de Planejamento e Orçamento do DF, atuava como secretário-geral da Defensoria Pública-Geral da União. Nessa função, colaborou com o planejamento e a execução das despesas do órgão.