Resolver o problema dos puxadinhos nas comerciais da Asa Sul é um dos grandes desafios do novo administrador de Brasília. Para tanto, Messias de Souza pretende firmar nos próximos 15 dias um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo a administração, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Agência de Fiscalização (Agefis) e os empresários. A intenção é costurar um cronograma a ser cumprido tanto pelos órgãos do GDF quanto pelos comerciantes, que promova a regularização das áreas até 30 de abril ; prazo final para padronizar as invasões.
Atualmente, são 220 blocos comerciais na Asa Sul. Desses, 197 deram entrada no projeto de regularização. Apenas 33, no entanto, foram aprovados até agora. De acordo como o novo administrador, a minoria dos empresários promoveu as mudanças estabelecidas pela lei n; 766/08 (leia O que diz a lei). A princípio, a legislação previa um prazo de um ano para adequação dos estabelecimentos, mas o calendário foi alterado para 2011. Em entrevista ao Correio, o novo administrador assume que poderá negociar uma nova prorrogação do prazo, mas garante que a mudança não será feita de imediato. ;Alguns processos eventualmente podem precisar de tolerância, por meio de uma alteração na lei, a partir de um posicionamento consensual. Porém, não tem sentido uma prorrogação agora. Caso a decisão da mesa de negociação resulte em um compromisso que possa convencer a todos, inclusive aos parlamentares da Câmara Legislativa, poderá haver uma redefinição do prazo;, disse o administrador.
No caso dos puxadinhos da Asa Norte, ainda não há lei para regularização. ;Também estamos conversando com os segmentos da Asa Norte, mas nesse caso é uma outra agenda;, disse o administrador. Entre as prioridades para o trabalho à frente da Administração de Brasília, Messias garante que vai preservar o patrimônio histórico da cidade. Uma das medidas nesse sentido será a restrição de eventos esportivos e grandes shows na Esplanada dos Ministérios. ;Há uma utilização abusiva da Esplanada, com eventos que promovem a destruição do patrimônio. Temos que utilizar melhor essa área para preservar o seu papel para o simbolismo da República;, disse Messias.
Como o senhor pretender resolver a regularização dos puxadinhos da Asa Sul, uma vez que a lei prevê que tudo deve estar pronto até o fim do mês de abril?
Por recomendação do governador Agnelo Queiroz, a administração está estimulando o diálogo entre os vários atores desta demanda. Já me reuni com o presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (Sindhobar), com o Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista) e com as lideranças comunitárias das prefeituras de quadras. Ainda falta conversar com MPDFT, a Agefis e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Encerradas as conversas, vamos sentar todos em uma mesa redonda e discutir a situação. Se o prazo se revelar insuficiente, isso vai ser demonstrado no curso das negociações, mas até lá é preciso um esforço conjunto para avançarmos no sentido do cumprimento da lei. A intenção é constituir um grande Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) e desenvolver um cronograma de trabalho formal que possa ser cumprido. Isso deve ocorrer nas próximas duas semanas.
Muitos estabelecimentos já tiveram os projetos de regularização aprovados?
Poucos são os que já estão com o processo avançado. A situação é muito diferenciada. Tem áreas que os processos avançaram e outras que ficaram paralisados, talvez porque os empresários não tiveram confiança no processo legal e político, ou segurança jurídica para fazer os investimentos. Queremos ajudar quem quer tomar iniciativa e está encontrando obstáculos. Por exemplo, a tramitação dos processos na administração serão agilizados, mas dependemos também dos outros órgãos. Alguns casos poderão ser cumpridos no prazo, outros eventualmente precisarão de alguma tolerância, desde que seja algo consensual. Não tem sentido uma prorrogação imediata, mas uma nova alteração do prazo poderá ocorrer na lei, a partir da participação da Câmara Legislativa.
Quais serão as prioridades da Administração de Brasília nessa nova gestão?
Estou fazendo um grande diagnóstico e me surpreende o grau de deterioração dos equipamentos públicos e a quantidade de conflitos de legalidade que existem acumulados nesses 50 anos de Brasília. Vamos procurar dar prioridade às áreas de recuperação, sobretudo do centro da cidade. Isso significa a construção de estacionamentos subterrâneos e a liberação dos espaços externos para estacionamentos públicos regulados e espaços de convivência. Também queremos construir calçadas amplas para que as pessoas possam caminhar no centro da cidade e se deslocar em Brasília. Temos que dar prioridade ao homem em detrimento do automóvel. Vamos recuperar a área central da cidade, o que inclui os setores Comercial Sul e Norte e Bancários Sul e Norte.
A W3 Sul faz parte da lista de locais que devem receber atenção especial?
Vamos revitalizar a W3. Sei que é um processo que há 20 anos se discute, mas resolvi ser administrador com a tarefa de resolver esses problemas que se arrastam durante muito tempo. A própria intervenção da construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), prevista em função da Copa do Mundo, é uma oportunidade para que se façam as intervenções físicas na estrutura das quadras ; na recuperação dos prédios e redefinição das suas destinações. Também está prevista a recuperação das calçadas e iluminação. Queremos transformar o lugar em um grande espaço gastronômico e de incentivo a várias atividades comerciais desestimuladas hoje pela falta de estrutura.
E o patrimônio histórico da cidade, como será tratado?
O patrimônio urbanístico e cultural da cidade precisa de atenção permanente. Há uma utilização abusiva da Esplanada dos Ministérios com eventos que promovem a destruição do patrimônio. Alguns eventos têm levado a destruição de muretas, plantas, equipamentos de iluminação e lixeiras. Temos que utilizar melhor essa área para preservar o seu papel para o simbolismo da República e deixá-la destinada apenas a manifestações de caráter cívico. Os grandes eventos artísticos serão realizados em espaços mais adequados, que vamos recuperar. O Parque da Cidade pode ser utilizado, bem como o próprio Eixo Monumental, nas proximidades da Rodoferroviária e não da Esplanada. Também queremos construir o parque da L2 Sul, o Burle Marx ; entre o Noroeste e a Asa Norte ; e revitalizar espaços na orla, como a Concha Acústica.
A administração desenvolverá algumas medidas para se aproximar das demandas da comunidade?
Vamos estruturar melhor a sede da administração que existe no Parque da Cidade, buscando uma maior interação com os frequentadores do lugar. Também está prevista a revitalização de uma subadministração que fica no Touring. Além disso, vamos criar outras subadministrações em áreas específicas, que são universos habitacionais muito distintos como: Vila Telebrasília, Vila Planalto, Granja do Torto, Setor de Oficinas Norte e Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN). São quatro pontos que interagem com o Plano Piloto, mas têm necessidades e perspectivas distintas das Asas Norte e Sul.
O QUE DIZ A LEI
Regras aprovadas
A Lei n; 766/08, de abril de 2009, regulariza a ocupação de áreas públicas no comércio local da Asa Sul e permite a ocupação de até 6 metros nos fundos das lojas. As regras alcançam as quatro partes do bloco: frente, lateral, entrebloco e fundo. A ideia é padronizar com o mesmo desenho arquitetônico a parte de trás dos estabelecimentos. Todos os projetos de arquitetura só serão aprovados pela Administração de Brasília, por bloco. A parte da frente deverá ser totalmente livre. Não será permitida a exposição de mercadorias. As laterais e os entreblocos só poderão ser ocupados com objetos removíveis ; como mesas e cadeiras ; com uma faixa obrigatória de 2 metros para passagem de pedestres. Não será permitido nenhum tipo de construção nestas áreas.