Levantamento feito pelo Governo do Distrito Federal revela que o número de pessoas lotadas nos órgãos públicos locais era maior do que o esperado. No primeiro dia deste mês, foi anunciada a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, estimados em 18,5 mil servidores. Entretanto, estudo técnico realizado mostrou que, em alguns casos, uma mesma vaga era dividida em até outras cinco. Com isso, o total de pessoas exoneradas na prática foi de 22 mil. O limite para novas contratações será 50%. Segundo o governo, a reposição do quadro será lenta e a prioridade são os serviços de atendimento ao público.
Segundo a Secretaria de Comunicação do GDF, a subdivisão de cargos não é ilegal. A prática serve como uma manobra para ofertar mais empregos do que o previsto. Em um caso, por exemplo, a função com remuneração prevista de R$ 5 mil foi repartida em cinco vagas de R$ 1 mil. O esquema de multiplicação de cargos era um dos motivos do inchaço nos órgãos públicos. Para organizar a nova estrutura de comissionados, o governo formou um grupo de trabalho. A expectativa é que em até 60 dias saia o resultado de um estudo sobre concursos públicos e contratação de empresas prestadoras de serviço para funções que não são de chefia.
Segundo o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), os setores que tratam diretamente com a sociedade deverão ser formados por servidores de carreira ou terceirizados. Os cargos em comissão serão destinados apenas aos coordenadores e diretores. Enquanto as contratações não são feitas, o governo irá nomear os comissionados para áreas mais prejudicadas com as exonerações. Serviços como os dos postos da Agência do Trabalhador, da Secretaria de Trabalho, e do Procon-DF e do Na Hora, da Secretaria de Justiça, serão os primeiros atendidos pelo GDF. ;Vamos minimizar qualquer contratempo gerado pela falta de comissionados;, explica a secretária de Comunicação, Samanta Sallum. Outros órgãos já foram contemplados com as recontratações mais urgentes, como no caso dos diretores de escolas da rede pública de ensino, dos delegados da Polícia Civil e de técnicos da Secretaria de Saúde.
No restante, a admissão de até 11 mil comissionados será feita de forma gradual e lenta. Para poder nomear alguém para o órgão, o gestor terá de justificar a necessidade para o governador. A medida desagrada alguns secretários, que têm pressa em aparelhar as unidades. Mas a intenção de Agnelo é justamente tentar frear as contratações a fim de superar um estigma das gestões anteriores. Segundo ele, o governo estava inchado e era preciso tomar alguma medida. ;Eu só vou recompor no que for necessário para o funcionamento dessa administração, daquela secretaria, e de alguns serviços que, infelizmente, funcionam com cargos comissionados, pela distorção;, disse o petista, em uma solenidade na Polícia Militar na quinta-feira última.
Com os cortes, o governo estima gerar uma economia de R$ 40 milhões por ano aos cofres públicos. Segundo a secretária, os demais 11 mil cargos estão fora dos planos do governo e serão extintos. De toda sorte, o governo já congelou 6 mil cargos de livre provimento. A medida impede as contratações para essas vagas. A estrutura ainda conta com outras 9 mil funções para funcionários não concursados e 7 mil comissões para servidores com vínculo.
Dificuldades
As exonerações causaram contratempos para a administração local. Postos de atendimento ao público começaram o primeiro dia útil do ano com as portas fechadas ou com o funcionamento comprometido. Por conta disso, algumas nomeações foram feitas logo no dia 4 para restabelecer os serviços. Escolas públicas também ficaram sem diretores por conta do decreto do governador. Na tentativa de reconduzir os servidores, o governo acabou traído pela falha no cadastro e publicou a nomeação de uma pessoa morta em setembro de 2009. O erro foi corrigido. De acordo com nota das secretarias de Governo e de Educação, os vice-diretores dos colégios públicos serão reconduzidos até o fim da próxima semana.
Em algumas unidades hospitalares, o atendimento foi garantido por exonerados que resolveram continuar trabalhando. No Hospital Regional do Paranoá (HRP), por exemplo, 20% do quadro eram ocupados por comissionados. Na unidade de Ceilândia (HRC), a redução do número de clínicos-gerais ocasionou a falta de atendimento aos pacientes em alguns momentos dos dias. Até a Segurança Pública foi atingida pela medida. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), deputado distrital Wellington Luiz, os delegados foram exonerados sem nenhuma satisfação do governo, interrompendo, inclusive, andamento de inquéritos. Os delegados foram renomeados na quarta-feira.
Demanda
A assessoria da Secretaria de Trabalho garante que o atendimento nas Agências do Trabalhador será normalizado nos próximos 15 dias. As nomeações de funcionários já foram solicitadas e, a partir de terça-feira, dois servidores assumirão os postos. Das 17 agências, três estão funcionando ; em Taguatinga, no Plano Piloto e em Ceilândia. Ainda de acordo com a assessoria, juntas, as três agências respondem por 73% da demanda.
Ampliação questionada
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) avaliam a legalidade da criação de 11 Secretarias de Governo. A distrital Celina Leão (PMN) protocolou, na tarde de ontem, representações nas entidades contra o Decreto n; 32.716 de 1; de janeiro, que reestrutura o GDF. Segundo a deputada, as alterações promovidas pelo governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), têm de ser aprovadas pela Câmara Legislativa. Como base para a argumentação, ela destacou o item VII do artigo 58 da Lei Orgânica.
De acordo com o texto, o Legislativo deve dispor sobre a criação, a estruturação e as atribuições dos órgãos e entidades da administração direta e indireta. Entretanto, de acordo com a Secretaria de Comunicação do DF, o governo se ampara em outra norma, a Lei n; 2.299, de 1999. Ela autoriza o Executivo a fazer as mudanças desde que não resultem em aumento de despesas. Segundo o GDF, as secretarias criadas não resultarão em ônus para os cofres públicos, uma vez que os servidores estão sendo remanejados de outros órgãos e os cargos comissionados, reduzidos.
A discussão não é nova. Em 2000, o PT-DF ingressou com ação para derrubar a Lei n; 2.299, mas a Justiça a julgou improcedente. Em setembro de 2007, o partido voltou a questionar a validade da norma.