Após a divulgação de que a tabela usada para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2011 será a mesma do ano passado, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal começou a estimar os aumentos. O preço a ser pago pelo cidadão deve subir na maioria dos casos, apesar de as regras para cobrança do imposto não terem sido sancionadas em tempo hábil. Cerca de 20% dos 700 mil contribuintes, segundo sondagem feita pela equipe técnica do governo, vão arcar com reajustes superiores à inflação do período. Por ora, não há como prever o teto dessa variação. Os 80% restantes observarão, no máximo, acréscimos residuais nos boletos.
O imbróglio em relação à taxa surgiu porque, protagonizando fato inédito, o ex-governador Rogério Rosso (PMDB) deixou em aberto a decisão sobre os projetos referentes aos tributos de 2011 aprovados na Câmara Legislativa (leia Entenda o caso). Para não ferir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o atual governo precisou aplicar os mesmos parâmetros de cobrança de 2010, ano em que um dispositivo de lei impediu o aumento nos valores do IPTU, mesmo com a valorização dos imóveis. A equipe de Agnelo Queiroz (PT) alega que não pode estender o benefício e, portanto, a valorização registrada entre 2009 e 2010 será levada em conta nos cálculos deste ano. Até o fim deste mês, os valores do IPTU estarão disponíveis para consulta no site www.fazenda.df.gov.br.
Os carnês começarão a ser pagos em maio. Ontem, o subsecretário de Receita do DF, Francisco Otávio Moreira, explicou que para chegar ao valor não basta comparar o preço do imóvel avaliado pelo governo nos últimos dois anos e calcular a variação encontrada. Até porque, em muitos casos, não haverá diferença. Por conta do dispositivo que limitava qualquer aumento em 2010, contou Moreira, foram necessários ajustes, de forma que o preço informado nos carnês não corresponde necessariamente àquele da tabela do ano.
O subsecretário quis deixar claro que, na teoria, não há reajuste algum sendo aplicado em 2011. Segundo ele, apesar dos possíveis aumentos no IPTU, a avaliação do imóvel usada como base ainda estará abaixo do valor real. ;Usaremos a tabela de 2010, que, na verdade, por conta do limitador estipulado pelo governo anterior, é a mesma aprovada no fim de 2008. A base de cálculo está completamente defasada;, detalhou. Sobre os saltos esperados acima da inflação do período, ele comentou: ;Vamos cobrar o valor que está na pauta. A certeza é que a grande maioria não vai perceber um grande aumento. Para cerca de 80% dos contribuintes, os acréscimos não passarão de 4,68%;.
O governador Agnelo Queiroz também falou sobre os desdobramentos da decisão acerca dos pagamentos dos tributos. Ele reforçou que, por lei, não pode enviar novo projeto para aprovação do Legislativo, estipulando regras mais precisas e atualizadas para a cobrança. ;Só posso aplicar o que foi aprovado no exercício anterior. Ele (Rosso) não sancionou (a lei);, disse ontem, durante visita à Farmácia Central da Secretaria de Saúde, no Setor de Indústria e Abastecimento. Em coletiva na última quarta-feira, o secretário de Fazenda, Valdir Simão, considerou ;um equívoco; a não sanção por parte do ex-chefe do Executivo. ;As leis deveriam ter sido publicadas, mesmo com eventuais vetos;, sustentou.
Veículos
A edição de ontem do Diário Oficial do DF (DODF) trouxe as tabelas de preços que serão usadas para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O governo também usou os parâmetros de 2010, mas precisou fazer ajustes para atualizar os valores. Em virtude da depreciação dos carros de um ano para o outro, o preço deve cair na maioria dos casos. O teto será o total pago pelo contribuinte no ano passado. Os boletos dos cerca de 900 mil contribuintes de IPVA devem chegar às casas até 20 dias antes do vencimento da primeira parcela. O pagamento começará em abril. Assim como no IPTU, não haverá desconto para quem optar pela cota única.
Colaborou Noelle Oliveira
Preços
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fechou 2010 em 6,46%. No entanto, quando os projetos que previam os reajustes para 2011 foram enviados à Câmara, o indicador acumulava 4,68% ; o percentual máximo que está sendo usado pelo atual governo para classificar os possíveis aumentos como residuais. O INPC é calculado entre os dias 1; e 30 de cada mês, levando em conta pesquisa de preços nas 11 regiões de maior produção econômica do país e a pesquisa de orçamento familiar (POF), que abrange famílias com renda de um a oito salários mínimos.
Cálculo
Para calcular o valor do IPVA, basta multiplicar o valor do carro (calculado pelo governo) pela alíquota correspondente: 1% para caminhões, ônibus e micro-ônibus; 2% para motos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos; e 3% para carros de esporte e corrida, camionetas de uso misto e veículos utilitários. Por exemplo, se na tabela publicada ontem um carro vale R$ 30 mil, o imposto a ser pago será 30.000 x 3/100 = R$ 900.
Entenda o caso
Herança incômoda
No último dia de trabalho de 2010, os deputados distritais aprovaram os projetos de lei relacionados aos tributos deste ano. As propostas previam abatimento de até 10% para pagamentos à vista, no caso do IPVA, e de até 7,5%, no caso do IPTU. Moradores de casas adaptadas às regras de acessibilidade pagariam 70% a menos de IPTU e deficientes físicos com renda de até três salários mínimos estariam livres do imposto. O então governador, Rogério Rosso, orientado pela equipe técnica, não sancionou os projetos, sob a alegação de que, por lei, estaria impedido de conceder benefícios fiscais no último ano de mandato. Ao não vetar as propostas e deixar a decisão em aberto, porém, deixou de herança para o próximo governo um conflito jurídico. Para resolver a situação inédita, a equipe de Agnelo Queiroz se viu obrigado a repetir as bases de cálculos do ano anterior.
Mais créditos no Nota Legal
A Secretaria de Fazenda, responsável pelo Programa Nota Legal, informou ontem que os créditos referentes às compras feitas em novembro do ano passado serão computados até a próxima segunda-feira. As transações a partir de dezembro poderão ser aproveitadas somente em 2012. O prazo para que o contribuinte indique em que imposto ele quer usar o abatimento termina em 11 de fevereiro. Com os dados de outubro no sistema, o total de créditos distribuídos pelo governo chegou a R$ 78,1 milhões. O número de notas fiscais emitidas com o CPF do cliente pulou para 11,1 milhões.
Para conferir os créditos acumulados e pedir os descontos, é preciso se cadastrar no site www.notalegal.df.gov.br. Se quiser reduzir a cobrança no IPVA, o cidadão tem de informar o Renavam do carro e, no caso do IPTU, o número de inscrição do imóvel. O valor total pode ser distribuído entre os dois impostos. O beneficiado não precisa ser o mesmo que acumulou os créditos. O subsecretário de Receita do DF, Francisco Otávio Moreira, lembra que quem estiver com dívida na Secretaria de Fazenda não poderá transferir os créditos, em conformidade com a lei que criou o Nota Legal.
Falhas
No endereço eletrônico www.fazenda.df.gov.br, o contribuinte pode, gratuitamente, solicitar a certidão negativa de débitos com a Receita local. ;Quem tiver alguma pendência pode resolvê-la e ficar livre para usar os créditos acumulados. Daí a importância de não deixar a transferência para última hora;, ressaltou Moreira. Caso a página oficial do programa apresente algum problema técnico durante a indicação dos descontos, a orientação do subsecretário é que os participantes enviem um e-mail para agrem@fazenda.df.gov.br, com a descrição do ocorrido.
Dívida de R$ 8 bilhões
; O subsecretário de Receita do DF, Francisco Otávio Moreira, confirmou ontem que o GDF tem uma dívida ativa acumulada na ordem de R$ 8 bilhões. A equipe da Secretaria de Fazenda, com o aval do governador Agnelo Queiroz, estuda maneiras de aumentar a arrecadação em 2011, para tentar reverter essa situação. Moreira não descartou a possibilidade de novo Refaz, mas disse que o benefício ainda não está em análise. ;É muito prematuro falar em Refaz. Essa não é a única forma de recuperar o dinheiro;, comentou. Para entrar em vigor, o Refaz depende de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários de Fazenda de todos os estados e do DF. ;Uma coisa é certa: vamos achar os devedores e cobrar deles de maneira mais rápida e eficiente;, concluiu.