A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal começou a receber, no fim da tarde desta segunda-feira (10/1), as informações dos contribuintes que querem aproveitar os descontos da Nota Legal em 2011. O prazo termina no dia 11 de fevereiro. Os créditos acumulados até novembro de 2010 poderão ser usados no abatimento de impostos sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) e Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O contribuinte deve escolher em qual tributo será aplicado o desconto pelo site do programa. Para redução na taxa do IPVA, será preciso informar o Renavam do carro e, no caso do IPTU, o número de inscrição do imóvel. Mas o valor total poderá ser distribuído entre os dois impostos.
Para acompanhar os créditos acumulados e solicitar os descontos, é necessário estar cadastrado no site do .