Os responsáveis pela política econômica do novo governo estão estudando o orçamento aprovado para 2011 para atender as diversas prioridades dos gestores do Distrito Federal. A receita prevista é de R$ 17,97 bilhões, mas o uso dos recursos foi determinado pela administração anterior, de Rogério Rosso (PMDB). A capital também receberá R$ 8,74 bilhões do Fundo Constitucional do DF, dinheiro reservado para as áreas de Saúde, Educação e Segurança. O montante, porém, é considerado insuficiente para atender todas as demandas previstas. Se a execução orçamentária seguir o programado, os técnicos da atual gestão estimam um deficit de R$ 400 milhões para o fim do ano.
Um dos principais fatores que deve motivar o endividamento é uma conta de R$ 600 milhões de restos a pagar, relativos a contratos de prestação de serviço, herdados do governo passado. Para minimizar o impacto negativo do baque financeiro e permitir os investimentos no primeiro ano da gestão Agnelo Queiroz, a Secretaria de Orçamento e Planejamento está fazendo uma análise detalhada das contas a fim de apresentar um diagnóstico mais preciso para o governador. Segundo a nova administração, os dados repassados pelo governo passado precisam ser checados e reavaliados. Por isso, na última terça-feira, Agnelo Queiroz (PT) se reuniu com o secretário da pasta, Edson Ronaldo Nascimento, e deu um prazo de 15 dias para a entrega do levantamento e das propostas.
A prioridade do petista, que vem sendo amplamente divulgada desde a campanha eleitoral, é a Saúde. Na primeira semana de governo, ele visitou três hospitais regionais ; Gama, Ceilândia e Paranoá ; e prometeu a entrega de 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) até o fim do ano, além da reconstrução do Hospital do Gama. Para reverter o caos na área, o governo ainda prevê aumento no número de profissionais, reforma dos hospitais da rede, aquisição de remédios e conserto de equipamentos. A falta de unidades de terapia intensiva (UTI) também é um problema a ser resolvido. Na fase de transição, Agnelo falou da necessidade de construir um prédio com leitos suficientes para atender a demanda. ;O governo vai investir o máximo em Saúde. Haverá uma atenção na execução do orçamento para priorizar o setor;, afirma a secretária de Comunicação do DF, Samanta Sallum.
UTIs
Para a Secretaria de Saúde, comandada pelo médico Rafael Barbosa, a previsão de investimentos é de R$ 3.968.949.633. Desse montante, 44,6% são oriundos do Fundo Constitucional, valor usado para fazer o pagamento de pessoal e a manutenção dos serviços públicos. Da verba própria, a aplicação está descrita na Lei Orçamentária Anual do DF (LOA). Só na administração de pessoal deverão ser gastos R$ 585 milhões. Também estão previstos, por exemplo, a reforma geral do Hospital da Asa Norte (Hran), ao custo de R$ 4,5 milhões, e a construção de três UPAs , no total de R$ 10 milhões. Para a execução de contratos para prestação de serviços de UTI, a destinação é de R$ 99,9 milhões, mas não há nada previsto para a oferta de novos leitos.
Com a falta de verba para as prioridades de Agnelo, a ordem é contingenciar os gastos. A primeira medida do governador foi tomada nesta semana, com a exoneração de R$ 18,5 mil servidores comissionados dos quadros do GDF. As novas contratações estão sendo avaliadas a cada caso. Segundo o governo, com a redução de pessoal, a expectativa é gerar uma economia de R$ 40 milhões por ano aos cofres locais. Outra solução para turbinar o caixa é buscar meios de reduzir a inadimplência de impostos e tributos no Distrito Federal. ;As equipes técnicas estão buscando soluções para equilibrar as finanças;, destaca Samanta.
A fim de incrementar a receita, o governador tem feito, desde a fase de transição, uma peregrinação nos órgãos federais. Agnelo Queiroz tem buscado recursos disponíveis para aplicar nos programas locais. Além disso, ele também pretende contar com o suporte técnico e com as orientações das equipes do governo de Dilma Rousseff (PT) para resolver os problemas da capital.
Alterações
No fim do ano passado, Agnelo encaminhou aos distritais pedido para que alterassem o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) a fim de atender as pretensões de seu governo. Ele enviou 49 sugestões de emendas à Câmara Legislativa, mas os deputados acataram cerca de 70% delas. Por sua vez, o ex-governador Rogério Rosso sancionou a lei derrubando a 273 emendas parlamentares, em um total de R$ 995 milhões. Segundo ele, os vetos ocorreram por motivos técnicos, como vício de iniciativa, e teriam sido acertados com a equipe do sucessor. O GDF ainda estuda como serão aplicados os recursos vetados.
A LOA destinou à Secretaria de Educação a maior fatia, de R$ 2,9 milhões. Boa parte do valor, R$ 1,22 milhão, provém do Fundeb ; fundo do governo federal destinado a investimentos na educação básica. A Secretaria de Planejamento também está entre as pastas como as maiores receitas, com R$ 2,17 bilhões. O órgão comanda o Instituto de Previdência dos Servidores do DF, responsável por 71% do montante. Para as administrações regionais, foram destinados R$ 133 milhões. A que receberá a maior parte desse valor é a de Taguatinga, R$ 20,6 milhões, enquanto Itapoã tem a previsão de menor verba, R$ 700 mil. Entre os programas mais beneficiados no DF está o Transporte Seguro, com R$ 1,2 bilhão, programa destinado a viabilizar a fiscalização do transporte público coletivo e a manutenção dos terminais rodoviários.