A exoneração dos 18,5 mil funcionários comissionados do GDF em 1; de janeiro trouxe à tona a dependência do Executivo local em relação aos servidores não concursados. Muitas instituições, como as agências do trabalhador, o Procon e os postos do Na Hora, começaram o ano de portas fechadas ou com o atendimento comprometido por falta de pessoal. A fim de retomar a normalidade, o governador Agnelo Queiroz (PT) nomeou, até ontem, 189 comissionados. Só no dia 4, foram 101 pessoas. Nos dois dias seguintes, mais 88. Mas o total representa apenas 1% das vagas deixadas na estrutura pública com as demissões. Agnelo prometeu a normalização gradativa dos atendimentos e não descarta a contratação temporária de empresas de prestação de serviço. Além disso, ele defende a realização de concursos públicos para solucionar o problema em definitivo.
A Secretaria de Governo, comandada pelo deputado federal licenciado Paulo Tadeu (PT), foi a mais beneficiada até o momento, com 29 nomeações. Logo em seguida, aparece a Secretaria de Defesa Civil, uma das 11 criadas pelo novo governador. Foram, ao todo, 23 convocações no Diário Oficial. Com a exoneração, o antigo efetivo da Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil ; 36 profissionais, dos quais 23 comissionados e o restante remanejados dos outros órgãos ; foi reduzido a zero. Agora, espera-se a contratação de 160 cargos nos setores de Planejamento, Ações de Defesa Civil, Capacitação Profissional e Operações. O local onde o órgão funcionará ainda não foi definido. As secretarias de Desenvolvimento Social, de Justiça, de Saúde e a Vice-Governadoria também receberam reforço. Sete secretários, porém, ainda aguardam as nomeações.
Em nota divulgada ontem, a Secretaria de Educação explica que os diretores exonerados há cinco dias continuarão desenvolvendo os trabalhos até a implantação da Lei de Gestão Democrática, que vai criar novas regras para a eleição dos gestores das escolas da rede pública de ensino. Dessa forma, segundo a assessoria de imprensa do órgão, tudo continuará como no ano passado até junho deste ano, quando serão escolhidos os novos diretores. A Secretaria informou ainda que os 520 centros de ensino funcionaram normalmente durante o curto período de janeiro até agora, quando os alunos que garantiram vaga pelo Telematrícula precisavam efetivar o registro.
Até o fim do ano passado, secretarias e administrações regionais estavam repletas de cargos comissionados. A Administração do Paranoá, por exemplo, contava com oito servidores efetivos e 105 funcionários de confiança. Em Sobradinho, a proporção era de quatro para 100. A situação mais grave, no entanto, encontra-se no Varjão, onde trabalha apenas um servidor de carreira. Na Casa Civil do Distrito Federal, foram identificadas 44 pessoas na equipe, sendo 37 indicações políticas com ou sem vínculo com o Governo do Distrito Federal. Na Secretaria de Habitação, dos 157 funcionários, 119 estavam locados em cargos comissionados. Segundo Agnelo Queiroz, as lacunas serão preenchidas gradualmente. ;O novo governo vai indicar as pessoas para ocupar os cargos nessas áreas de chefias. Isso é natural e já o estamos fazendo.;
O governador criticou ainda o excesso de funções comissionadas, o que, segundo ele, compromete a operação de áreas do governo na ausência desses servidores. ;O que estamos detectando é, por exemplo, uma área de atendimento, como o Procon, funcionando com (maioria de) funcionários comissionados. Isso é um absurdo, uma excrescência. Cargo de comissão existe para as chefias, para responsabilidades específicas;, disse o petista, ao deixar ontem o Hospital Regional do Paranoá (HRP), terceira unidade a ser vistoriada pelo Gabinete de Crise da Saúde.
A própria unidade sofreu baixas devido ao decreto que exonerou os servidores. De acordo com o diretor do HRP, Marcelo Benites, cerca de 20% do quadro era preenchido por pessoas indicadas pelo GDF. O atendimento à população só não sofreu alterações, garantiu Benites, porque a maioria dos demitidos continua trabalhando voluntariamente. ;Os funcionários têm amor pelo hospital, por isso não pararam de trabalhar;, afirmou. O mesmo ocorreu com o Hospital Regional da Ceilândia. Segundo Imara Silva de Souza, a nova administradora da unidade, 12 funcionários foram exonerados recentemente. Com isso, a quantidade de clínicos-gerais diminuiu de tal forma que os pacientes ficam sem atendimento em alguns momentos do dia.
90.415 funcionários
O Instituto de Previdência dos Servidores do DF paga os salários de 44.585 pessoas, sendo 34. 209 aposentados e 10.376 pensionistas, considerando só a administração direta do Governo do Distrito Federal, o que exclui a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do DF. O quadro de servidores da ativa é composto atualmente por 90.415 funcionários.
Vagas preenchidas
Veja quantos funcionários comissionados foram nomeados até ontem:
Dia 4
101 nomeados
Dia 5
44 nomeados
Dia 6
44 nomeados
Total dos três dias:
189 servidores
PARA SABER MAIS
Medida recorrente
Em 1; de janeiro de 2007, o então governador José Roberto Arruda baixou um decreto afastando os servidores sem vínculo com o GDF. Aos poucos, Arruda reintegrou funcionários selecionados dentro de critérios da nova gestão. Assim que tomou posse em 1999, depois de derrotar Cristovam Buarque, que concorreu à reeleição pelo PT, Roriz também fez uma varredura. Por meio de decreto, demitiu todo mundo. Deixou de fora todos os servidores identificados com a administração anterior e chamou para essas funções apadrinhados sintonizados com o rorizismo. A principal fonte de distribuição de cargos ocorre nas administrações regionais. No passado, a Secretaria de Saúde foi loteada por indicações dos distritais Dr. Charles (PTB) e Paulo Roriz (DEM) e do deputado federal Augusto Carvalho (PPS).
A Secretaria de Justiça e Cidadania estava sob o controle de Raimundo Ribeiro (PSDB), Benício Tavares (PMDB), Cristiano Araújo (PTB), Alírio Neto (PPS) e o senador Gim Argello (PTB).
Mais exonerações na Câmara Legislativa
; Ricardo Taffner
A fim de promover uma sequência de ações para mostrar o comprometimento da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com o corte de gastos, o presidente da Mesa Diretora, deputado Patrício (PT), tem tomado medidas que desagradam os próprios colegas. No Diário Oficial da Casa de ontem, foram publicadas as exonerações de 185 servidores comissionados. Com isso, o número de dispensas nesta semana chega a 477. O petista também suspendeu o pagamento de gratificações e a progressão profissional dos servidores até que as despesas com pessoal se adequem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ;Estamos adotando medidas para demonstrar ao Judiciário que o momento e a disposição são no sentido de reduzir os gastos da Casa ao máximo;, afirmou Patrício.
No entanto, as iniciativas não têm sido bem aceitas pelos distritais, principalmente pelos novatos, que estão impedidos de nomear assessores para os gabinetes devido a uma liminar concedida, em agosto, pela 2; Vara de Fazenda Pública do DF. Alguns haviam preparado a lista de aproveitamento de servidores dos deputados não reeleitos, mecanismo conhecido como apostilamento. Mas a decisão da Mesa em proibir a transferência de pessoal e as exonerações acabaram frustrando os planos deles. Com a insatisfação latente, o presidente preferiu adiar para o dia 20 a reunião com os 24 deputados marcada para a tarde de ontem.
Estudo paralelo
Na terça-feira, 11 membros do chamado Grupo dos 14 se reuniram na residência da deputada Eliana Pedrosa (DEM). Apesar de serem representados na Mesa Diretora por três deputados ; Dr. Michel (PSL), Raad (DEM) e Cristiano Araújo (PTB) ;, eles resolveram fazer um estudo paralelo para analisar os cortes. Oficialmente, a reforma administrativa está a cargo de uma comissão de secretários executivos nomeados pela Mesa. Os servidores têm até o fim da próxima semana para apresentar uma proposta de reorganização administrativa.
Na segunda-feira, às 15h, os membros da Mesa Diretora deverão se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça (TJDFT), desembargador Otávio Augusto Barbosa. A pauta é a busca de uma solução para suspender a liminar que proíbe a contratação de servidores. Os deputados serão acompanhados pela presidente do Tribunal de Contas do DF, Anilcéia Machado. Para os distritais, a decisão do TJ é mais política do que jurídica e, com as demonstrações de enquadramento, a pendência poderá ser resolvida com um acordo.