Jornal Correio Braziliense

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Mesa Diretora discute a proibição da contratação de comissionados

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) se reuniu às 15h30 desta segunda-feira (3/1) para tratar de assuntos administrativos da Casa. Um dos problemas discutidos pelos cinco deputados, o presidente Patrício (PT), o vice, Dr. Michel (PSL), o primeiro secretário Raad Massuh (DEM), o segundo secretário Cristiano Araújo (PTB), e o terceiro secretário Joe Valle (PSB), é a proibição de se contratar novos comissionados.

Ao fim da reunião, Patrício disse que vai exonerar todos os servidores dos 14 gabinetes dos deputados que não se reelegeram. O distrital montou um grupo, chamado Mesinha, para avaliar a estrutura administrativa e propor medidas para enxugar os gastos da Casa. As exonerações vão gerar uma economia temporária de R$ 2,6 milhões. Enquanto isso, os novos distritais estão proibidos de nomear servidores para os gabinetes. O presidente acredita que o problema será resolvido até fevereiro, quando se iniciam os trabalhos na Casa. "Não haverá nenhum prejuízo para os deputados", garantiu.

O deputado afirmou, também, que a Mesa Diretora vai se reunir com os presidentes do Tribunal de Contas (TCDF) e do Tribunal de Justiça (TJDFT) para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde julho, a CLDF está impedida de fazer novas contratações por ter extrapolado os gastos com pessoal, fixado em 1,70% da receita corrente liquida (RCL) do DF. Entretanto, para Patrício, as contas devem levar em consideração os gastos efetuados pelo TCDF. "O percentual para o Legislativo é de 3%. Se a Câmara e o Tribunal chegarem, juntos, a 2,83%, estarão dentro do limite". Segundo o petista, o TCDF gasta, atualmente, 1,14% do total, e a Camara deverá chegar a 1,62%. Somados, as despesas estariam dentro do limite total.

Nesta terça-feira (4/1), às 15h, haverá uma reunião com os 24 distritais. O encontro servirár para a Mesa informar os deputados sobre as medidas tomadas para reverter a proibição.