O Hospital Santa Helena deve voltar imediatamente a atender os pacientes da rede pública de saúde que precisam de leitos na unidade de tratamento intensivo (UTI). A decisão, informada pela secretária de Saúde do Distrito Federal, Fabíola Nunes, na tarde desta sexta-feira (24/12), é do juiz de plantão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) João Henrique Zullo Castro e derrubaria a ordem expedida ontem, em que a unidade tinha conquistado o direito de não abrir os leitos para a Secretaria de Saúde (SES).
A secretária mostrou comprovantes bancários onde consta que a dívida de R$ 6 milhões que estava pendente com o hospital em 2010 foi quitada hoje. "Preciso que o hospital cumpra o que está no contrato, e atenda os pacientes que precisam da UTI. Os comprovantes de pagamento estão aqui, tudo dentro da normalidade", frisou. Se a determinação não for cumprida, o hospital será multado em R$ 50 mil por dia.
Esperava-se que a SES recorresse da decisão de ontem apenas a partir do dia 10 de janeiro, por conta do recesso dos órgãos públicos no final de ano. No entanto, o Juiz de Direito Substituto da 5; Vara, João Henrique Zullo Castro, analisou e tomou a decisão ainda na tarde de quinta-feira (23/12).
Na noite de ontem, o assessor jurídico do hospital, Gustavo Penna Marinho, havia garantido que os pacientes seriam atendidos assim que a SES quitasse a dívida. "Até o dia 10, o hospital não tem mais obrigação de receber esses pacientes. Mas, se o pagamento for efetuado, voltaremos imediatamente a atendê-los", disse. Pelo que consta no contrato, o Santa Helena deve reservar 15 leitos de UTI para a rede pública de saúde, sendo cinco pediátricas.
Fabíola espera que as determinações sejam cumpridas não só no Santa Helena, mas nos outro 12 hospitais particulares que tem contrato com a SES. "Eu tenho 50 pacientes em estado gravíssimo precisando de UTI neste momento no Distrito Federal. E preciso que eles sejam atendidos nos hospitais públicos e particulares sempre que necessário", disse. O GDF tem direito a 125 leitos nos hospitais privados, mas segundo a secretária apenas 25 estão ocupados. "Eles não podem deixar de cumprir o que está no contrato e nem alegar que não há leitos disponíveis. Os 125 leitos precisam estar disponíveis sempre que for preciso", concluiu.
Entenda o caso
No dia 17 de dezembro uma decisão do TJDFT determinou que todos os 13 hospitais particulares do DF cumprissem o contrato com a Secretaria de Saúde e atendessem pacientes da rede pública nas UTIs. No entanto, ao alegar que uma dívida de R$ 6 milhões referentes ao ano de 2010 não havia sido paga pelo GDF, o Hospital Santa Helena consegui no mesmo tribunal uma suspensão da decisão.
Hoje, a secretária conseguiu uma terceira decisão que determinou a retomada do atendimento imediatamente no hospital, bem como a continuidade do atendimento nos outros 12, sujeitos a multa diária de R$ 50 mil.