Os contribuintes do Distrito Federal já podem calcular quanto vão gastar com tributos em 2011. A Câmara Legislativa aprovou ontem os percentuais de correção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para os donos de imóveis, o valor vai subir 4,68%. O reajuste será linear, ou seja, todos terão o mesmo aumento, independentemente da localização ou da valorização imobiliária. Os proprietários de carros gastarão menos em 2011, já que a maioria dos veículos tem o preço reduzido de um ano para o outro. Nos casos isolados em que houver aumento do valor dos bens, o teto para o reajuste também será de 4,68%.
O projeto de lei com os percentuais de reajuste do IPTU e do IPVA enviado à Câmara Legislativa no início de outubro pelo GDF foi aprovado no fim da noite de ontem pelos deputados distritais, com algumas emendas apresentadas pelos parlamentares. A grande novidade para o ano que vem é o desconto para pagamentos à vista. Os bons pagadores
poderão ter abatimentos maiores em 2011. No caso do IPVA, os contribuintes que não tiverem nenhuma dívida com a Secretaria de Fazenda terão desconto de 5% para quitação em cota única. Aqueles que não atrasaram nenhum pagamento de tributo em 2010 e também quiserem pagar o imposto em uma única parcela terão abatimento ainda maior: de 10%. Este ano, o desconto máximo foi de 5%.
Para o IPTU, o benefício também será ampliado, para estimular as quitações em dia. Os adimplentes com a Receita que quiserem pagar à vista terão desconto de 7,5%. Em 2010, essa redução para os bons pagadores era de apenas 5%. A estimativa da Secretaria de Fazenda é arrecadar R$ 542 milhões com o IPVA e R$ 413 milhões com a cobrança de IPTU no ano que vem.
Com o carnê do IPTU, os contribuintes receberão a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), que virá no próprio boleto. O valor varia conforme a região onde o imóvel está localizado ; áreas nobres pagam mais do que concentram moradores de baixa renda. Mas, para todas, o reajuste também será o mesmo no ano que vem, de 4,68%.
Desde 2004, os impostos cobrados pelo GDF são reajustados com base na inflação do período. Este ano, o aumento foi fixado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. A única exceção ocorreu este ano, quando os valores de IPTU e IPVA calculados pela Secretaria de Fazenda foram iguais aos praticados em 2009, por decisão do GDF.
Calendário
Ainda não há definições sobre as datas de cobrança dos tributos no ano que vem. Mas o Correio apurou que a proposta da Secretaria de Fazenda é que o calendário de 2010 seja mantido. Este ano, o IPTU começou a ser cobrado em maio. Como o valor pode ser parcelado em até seis vezes, os contribuintes que não optaram pela cota única pagaram as prestações até outubro. No caso do IPVA, os carnês tiveram vencimento entre abril e junho ; nesse caso, o parcelamento é feito em até três vezes. Pela legislação tributária, os contribuintes que não concordarem com o valor cobrado pelo governo têm até a data de vencimento da primeira parcela para registrar a reclamação nos postos de atendimento da Receita.
O secretário-adjunto de Fazenda, Adriano Sanches, explica que o calendário ainda é uma proposta. ;Com a aprovação do projeto de lei na Câmara Legislativa, será editado um decreto do governador e, em seguida, publicaremos um edital de lançamento. Esses instrumentos legais trarão posteriormente os detalhes da cobrança do IPTU e do IPVA, como o calendário de pagamento para os contribuintes;, afirma Adriano Sanches.
DESCONTO
Além desse desconto, é possível pagar ainda menos pelo IPVA por meio do programa Nota Legal. Com a iniciativa, as pessoas que registram o CPF no momento de pedir a nota fiscal têm direito a abatimentos de tributos distritais como IPVA, IPTU ou ITBI.
REFAZ APROVADO
Os contribuintes com dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terão a oportunidade de pagar os valores devidos com descontos no ano que vem. Os deputados distritais aprovaram ontem o Projeto de Lei n; 1.686/2010, de autoria do governo, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Relativos, o Refaz. A proposta elaborada pela Secretaria de Fazenda prevê o parcelamento de dívidas de ICMS com redução dos juros e das multas de 60% a 100%. A fixação do percentual de abatimento depende do número de parcelas escolhido pelo devedor. A proposta foi aprovada com 16 votos a favor e um contrário, do deputado José Antônio Reguffe (PDT), que argumentou que a medida beneficia os maus pagadores em detrimento daqueles que quitaram seus tributos em dia.
Fazendo as contas
Saiba como são determinados os valores dos dois impostos que
tiveram as alíquotas reavaliadas ontem pelos distritais
IPTU
; A Secretaria de Fazenda apura o valor de mercado dos imóveis e aplica as alíquotas estabelecidas na legislação tributária: 3% no caso de terrenos vazios, 1% para imóveis não residenciais edificados e 0,3% para imóveis residenciais edificados. Para saber quanto vai pagar no ano que vem, basta verificar o valor cobrado em 2010 e multiplicá-lo por 1,0468. Assim, quem gastou R$ 500 de IPTU este ano, vai pagar R$ 523 em 2011.
IPVA
; O valor é calculado com base no preço de mercado do carro. No caso dos veículos de passeio, a alíquota é de 3%. Esse percentual é aplicado sobre o preço estimado pelos técnicos do GDF. Para definir quanto vale o bem, os técnicos usam informações como a tabela Fipe, além de anúncios publicados em jornais. Não é observado o estado de conservação dos veículos de forma individualizada.
Orçamento alterado
Lilian Tahan
Lucas Tolentino
Cristiano Araújo, relator da proposta do Orçamento" />A discussão do Projeto de Lei Orçamentária (PLO) para 2011 entrou pela madrugada de ontem, mas até o fechamento desta edição não havia sido votado. A proposta debatida pelos deputados indica como o governo deve aplicar o dinheiro dos impostos no ano que vem. Entre as medidas previstas na peça proposta pelo governo estão aumentos para carreiras do GDF. O volume de dinheiro do orçamento para o ano que vem é de R$ 25,6 bilhões, contando com o Fundo Constitucional do DF, verba repassada pelo governo federal à capital da República com objetivo de custear as áreas da Saúde, Educação e Segurança.
Em 2011, o GDF terá fôlego financeiro para dar reajustes aos servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, da Educação e da Saúde. O relatório contempla 70% dos planos de reajuste feitos pelo Executivo, que estimou, a princípio, reserva de R$ 500 milhões para aumentar os salários de professores, outros R$ 300 milhões para a turma da Saúde, R$ 120 milhões aos funcionários da Sedest, além de R$ 70 milhões para trabalhadores da Novacap.
70% de aprovação
Há semanas, o orçamento vem sendo discutido entre a equipe do atual governo e a equipe de transição para a próxima administração. À tarde, antes de apresentar a proposta aos colegas, o relator do orçamento, distrital Cristiano Araújo (PTB), afirmou que os deputados haviam chegado a um consenso. Aceitariam cerca de 70% das emendas propostas por Agnelo no contexto dos programas prometidos na campanha mas rejeitariam as sugestões com teor individual. ;Concordamos com boa parte do que queria o governo, só tiramos mesmo aquelas propostas visivelmente de interesse dos deputados. Esses assuntos serão discutidos no futuro;, disse Cristiano Araújo.
Dos R$ 25 bilhões do orçamento previstos para o ano que vem, a Câmara Legislativa é autorizada a fazer alterações em R$ 17 milhões, já que os R$ 8 milhões restantes são de origem do Tesouro Nacional, via Fundo Constitucional. As alterações feitas pelo governo de transição somam perto de R$ 273 milhões e não repercutem substancialmente no volume total do orçamento. Mas as poucas alterações tem o potencial de dar fôlego ao governo Agnelo nas primeiras semanas de administração. Outras mudanças serão feitas ao longo do ano, por meio de projetos de lei.
No pacote de sugestões do governo de transição para o orçamento do ano que vem estão previstas obras como escolas infantis, ginásios de esporte nas unidades de ensino médio, reforma de quadras poliesportivas das instituições de ensino fundamental, execução dos programas Cultura da Paz nas escolas e o programa Brasília Capital da Leitura. Na tentativa de incluir o máximo de sugestões possíveis ao orçamento de 2011, o governador eleito Agnelo Queiroz (PT) se envolveu pessoalmente no processo de negociação da peça financeira.
REMANEJAMENTO
Agnelo Queiroz enviou 49 emendas à Câmara, dando novo destino a R$ 273 milhões. Do montante, R$ 90 milhões foram destinados à Saúde. O governador eleito planeja investir R$ 75 milhões para a manutenção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), R$ 9 milhões para a construção do bloco maternoinfantil do Hospital Regional da Ceilândia, R$ 1 milhão para a construção de sala de raios X no Hospital Universitário (HUB).