O governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, assinou, na tarde desta quinta-feira (16/12), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o primeiro passo para a regularização do condomínio Porto Rico, em Santa Maria. O acordo com os proprietários do local, de 72 hectares, vai atingir 10 mil pessoas.
O acordo é uma permuta entre os donos do condomínio e o GDF. O domínio do Porto Rico passará para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e em contrapartida, os proprietários vão receber uma outra área em Santa Maria, de 48 hectares. Parte do local já possuía projetos e estudos para investimentos do GDF e também serão repassados para os particulares.
A regularização do condomínio Porto Rico depende do cumprimento do acordo, que deve ser publicado nos próximos três dias no Diário Oficial do DF.