Os deputados distritais realizaram ontem a última sessão ordinária do ano com quorum insuficiente para a votação e mais de 80 projetos pendentes na pauta. Como pelo menos três matérias não podem deixar de ser definidas nesta legislatura ; o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) e os reajustes sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ;, os parlamentares farão sessões extraordinárias hoje e amanhã. Os 12 presentes nesta quarta concordaram em se encontrar pela manhã, à tarde e à noite nos próximos dias, iniciando os trabalhos às 9h30. O presidente da Câmara Legislativa do DF, Wilson Lima (PR), comprometeu-se a ligar para os 12 faltosos e fazer um apelo para comparecerem ao plenário da Casa.
Das propostas pendentes na pauta, uma promete tomar tempo e desencadear debates acalorados. Trata-se do projeto das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011. Isso porque a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), presidida pelo deputado Cristiano Araújo (PTB), ainda não fechou o texto que será levado a plenário e sofre pressões de categorias que reivindicam R$ 1,375 bi em reajustes. ;Não vamos estourar o Orçamento e deixaremos pelo menos a porta aberta para as categorias, com previsão de aumento. Queremos atender a todas as carreiras;, afirmou o distrital. De acordo com ele, a Ceof está revendo fontes de receita e estuda destinar valores de secretarias mais bem dotadas ; como a de Obras ; para a garantia das margens de aumento. ;Dá para ;puxar; pequenos valores, com exceção das áreas de saúde e educação;, declarou.
As propostas relativas aos valores do IPTU e do IPVA para 2011 preveem aumento com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O IPTU deve ser reajustado em 0,3% para imóveis residenciais, em 1% para comerciais e em 3% para imóveis em construção ou terrenos vazios. O IPVA terá teto de reajuste de 4,68%. Como 367 mil veículos da frota do DF sofreram desvalorização, para eles o imposto deve ter queda. Por esse motivo, há uma estimativa de perda de 2,35% na arrecadação do tributo frente a 2010.
Compareceram à sessão de ontem os deputados Paulo Tadeu (PT), Reguffe (PDT), Cabo Patrício (PT), Cristiano Araújo, Eliana Pedrosa (DEM), Milton Barbosa ( PSDB), Alírio Neto (PPS), Benedito Domingos (PP), Rôney Nemer (PMDB), Geraldo Naves (sem partido) e Paulo Roriz (DEM). Quando o presidente Wilson Lima anunciou o fim da sessão por falta de quorum, os parlamentares foram vaiados e xingados por servidores da carreira de assistência social que estavam na Casa. A categoria reivindica reajuste salarial.
Reajustes previstos
IPTU
Imóvel residencial - 0,3%
Imóvel comercial - 1%
Terrenos vazios/construções - 3%
IPVA
4,68%