As notas fiscais emitidas até o dia 30 de novembro com o registro do Programa Nota Legal, da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF), poderão ser utilizadas pelos consumidores para receber descontos nas cobranças do IPVA ou do IPTU em janeiro.
Desde 2008, quando começou a valer o programa, quase 1,2 milhões de brasilienses aderiram e receberam o benefício. Atualmente, de acordo com dados fornecidos pela assessoria de imprensa da SEF/DF, mais de 54 mil empresas estão cadastradas em todo o DF.
Em janeiro, basta que o consumidor escolha um dos impostos e especifique o imóvel ou o veículo para receber o abatimento. Quem colocou o CPF nas notas a partir do dia 1 de dezembro vai acumular pontos e receberá o benefício apenas em janeiro de 2012.
Para participar do programa, o interessado precisa fazer o cadastro no site www.notalegal.df.gov.br. Basta possuir RG e CPF válidos e efetivar a participação. Depois, na hora que for pagar as compras, o consumidor deve pedir que o caixa coloque o CPF na nota fiscal e os pontos se acumulam automaticamente. Todos os estabelecimentos participantes estão identificados com adesivos.