;O termo contratual diz que o hospital oferecer um número determinado de leitos. Ele não tem a obrigação de sempre disponibilizar todas as vagas. Posso ter nenhuma ou todas. Quando a central liga para os leitos contratados, tem recebido recorrentes respostas negativas. Em alguns hospitais, o fechamento dessas unidades não vai fazer diferença;, afirma Iassanã. Pelo sistema da central, até ontem, havia apenas 15 pacientes internados pela regulação e 16 por ordem judicial. ;A Procuradoria, o Tribunal de Justiça e três varas de Fazenda Pública já têm acesso ao nosso sistema e sabem que não seguramos leitos. Tudo o que fazemos é registrado;, garante. Na segunda-feira, seis hospitais particulares anunciaram a desativação de 36 leitos. Ontem, até o fechamento desta edição, o Sindicato Brasiliense de Hospitais não confirmou se outras unidades privadas fizeram o mesmo.
A coordenadora reconhece que a diminuição do número de leitos teve impactos. ;Claro a redução gradual causou um impacto na fila de espera. Com mais oferta, temos maior capacidade de atender, desde que o paciente enquadre-se no perfil da vaga. Desde então, houve um maior volume de decisões judiciais.; Entretanto, ela não acredita que se possa falar em ;crise; e em leitos insuficientes nas UTIs do DF. ;Temos necessidades configuradas e que variam de acordo com cada paciente. Pode haver vagas na UTI coronária e não na neonatal. Não podemos nos regular só pela demanda, há critérios sanitários e epidemiológicos;, explica.
Pode haver, por exemplo, um caso de indicação para a UTI, mas a contraindicação de remoção do paciente sob risco de agravamento do quadro. A responsável pela central destaca que é preciso aprimorar todo o sistema de atendimento básico e também avaliar se a única opção de tratamento é a UTI. ;No entanto, sabemos que é complicado para a família de alguém que precisa de cuidados intensivos saber que o leito vago não atende às necessidades do ente querido;, avalia.
A família de Gustavo, 6 anos, vive esse drama. Há dois meses, ele foi levado a um oftalmologista porque os pais notaram uma assimetria nos olhos do menino. Insatisfeitos com a prescrição de óculos e de tampões, eles foram além. A investigação desvendou um tumor de três centímetros no cérebro de Gustavo, que já o deixou cego do olho esquerdo e vem causando a perda gradativa da visão do direito. As dores de cabeça da criança aumentam a cada dia e o crescimento ósseo já foi comprometido. A possibilidade de que ele sofra outras consequências é grande.
Gustavo precisa de uma operação urgente e da garantia de uma UTI para os cuidados pós-cirúrgicos devido ao grau de complexidade da intervenção, que deve ocorrer no Hospital de Base de Brasília.
;Já acionamos a Defensoria Pública e todos os exames estão feitos. Até uma ressonância magnética que custou quase R$ 3 mil nós pagamos, mas ele não pode fazer a cirurgia porque não há UTI;, desabafa o pai, Antônio Leocádio dos Santos Neto, 35 anos. Após um mês de ansiedade, a família do menino resolveu entrar em listas de espera por cirurgia do estado do Rio de Janeiro. ;É uma vergonha isso acontecer na capital do país. Me sinto completamente desamparado. Quando a gente precisa do Estado, não recebe nada;, lamenta.Ter uma liminar da Justiça em mãos nem sempre garante o atendimento. Mônica Iassanã explica que quando as determinações chegam à central é feita uma devassa em todos os leitos, sejam eles próprios da rede pública, contratados, conveniados ou de unidades privadas. ;A decisão judicial não cria a vaga, mas a obrigação de internar, mas isso pode não ocorrer por falta de vagas, por incompatibilidade da vaga com o perfil do paciente e por outros motivos. Há vários tipos de UTI que só existem na rede pública porque o contrato com os hospitais privados não preveem tal modalidade;, justifica.
ENCONTRO TÉCNICO
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em parceira com a Secretaria de Saúde do DF, Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Distrito Federal, promove no dia 10 o Encontro Técnico sobre a regulação de leitos de UTIs no DF. O objetivo é compartilhar informações relacionadas ao modelo atual de regulação dos leitos de terapia intensivo e estabelecer procedimentos que possam amenizar a situação escassez de vagas. A expectativa é apresentar propostas de ações conjuntas que otimizem a liberação dos leitos com os recursos disponíveis
PARA SABER MAIS
Controle e avaliação
A Central de Regulação foi criada em 1; de setembro de 2009. Ela controla todas as solicitações de terapia intensiva feitas por médicos da Secretaria de Saúde. O médico preenche um formulário com a indicação do paciente à UTI e encaminha eletronicamente o paciente para a fila de espera. Na Central, dois médicos reguladores, que avaliam a situação clínica, aprovam ou não a internação e priorizam os pacientes, sendo 1 a prioridade mais alta e 3, a mais baixa. Um enfermeiro controlador monitora a ocupação dos leitos. Caso haja vaga compatível com a situação do paciente, os médicos reguladores passam a discutir o caso com o médico intensivista da unidade escolhida. Ao todo, um caso de internação passa pelo aval de quatro médicos. O serviço funciona ininterruptamente.