A fiscalização das vias urbanas e rodovias distritais agora é compartilhada pelo Departamento de Trânsito (Detran) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Na prática, isso significa que qualquer dos dois órgãos poderá multar o condutor infrator independentemente da via em que ele trafegue. Antes da assinatura do convênio na tarde de ontem, agentes do Detran não podiam autuar motoristas na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), por exemplo, assim como fiscais do DER não tinham competência para fazer o mesmo se o condutor infrator estivesse em uma via urbana.
Porém, a fiscalização é apenas um dos itens do convênio. A partir de agora, os dois órgãos poderão elaborar campanhas educativas em conjunto. A consulta no banco de dados de motoristas e veículos será compartilhada e mais rápida. Além disso, o DER poderá usar o helicóptero do Detran para fiscalizar as rodovias distritais. ;Tanto o Detran quanto o DER tem fábrica de placas e sinalização horizontal. Se por ventura faltar material no DER, poderemos nos socorrer com o Detran e vice-versa;, exemplificou o diretor-geral do DER, Genésio Tolentino.
Preços
Cada vez que um órgão usar a estrutura do outro, pagará pelo serviço. A fixação dos valores foi um dos pontos polêmicos. O convênio não detalha os preços. Mas serão baseados na tabela de serviço já existente. ;O Detran hoje paga todos os custos para manter o helicóptero. Caso o DER precise da aeronave, ele pagará ao Detran uma parte dos gastos. O mesmo ocorrerá se nós precisarmos de um serviço que o DER mantenha;, explicou o diretor-geral do Detran, Francisco Saraiva.
O reflexo esperado da atuação conjunta é a queda na quantidade de acidentes e de mortos no Distrito Federal que voltou a subir este ano. De janeiro a 21 de novembro deste ano, houve 378 acidentes fatais e 405 pessoas perderam a vida. O pior mês foi agosto, com 56 mortes e 43 acidentes. Em 9 de novembro passado, o Correio divulgou uma matéria mostrando que o risco é maior nas rodovias distritais. E que os números preocupam porque nas vias urbanas e rodovias federais, a tendência tem sido de queda, enquanto que nas distritais, as estatísticas tem crescido.
Objetivo
Atualmente, as DFs são fiscalizadas pelo 3; Batalhão de Policiamento de Trânsito (DPTran), antiga CPRV, com 395 policiais em 75 carros e 48 motos. A partir de janeiro, o DER terá o reforço de 60 agentes de trânsito que até o fim desde mês, concluem o treinamento. Eles vão percorrer os 1,8 mil quilômetros de rodovias em 20 veículos recém adquiridos. A quantidade de servidores do Detran, permanece a mesma, por enquanto. Os convênios dois órgãos de trânsito com a Polícia Militar serão mantidos. ;Esse convênio vem ao encontro de um planejamento da PM de ampliar o número de batalhões de dois para quatro. A integração entre o Detran e DER vai facilitar a nossa atuação;, avaliou o comandante do 3; BPTran, tenente e coronel Alessandro Venturim.
Francisco Saraiva afirmou que a união dos dois órgãos não tem como objetivo aumentar a arrecadação e, sim, patrulhar mais as vias evitando que os acidentes ocorram. ;Se o cidadão vê os agentes na rua, ele pensa duas vezes antes de cometer uma infração. Isso vai reduzir a sensação de impunidade que existe hoje. E o cidadão de bem, respeitador das leis, vai ficar mais tranquilo também;, afirma Saraiva. O convênio está em vigor desde a tarde de ontem, quando foi assinado.