A menos de 30 dias do fim do mandato, o governador Rogério Rosso (PMDB) anunciou mudanças na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). A principal delas é a aceleração na entrega de escrituras de imóveis a pessoas contempladas pelos programas habitacionais no DF. Segundo a companhia, existem 4.194 certificados analisados e aprovados pelo governo mas que ainda não foram entregues porque os proprietários desconhecem o fato de que os documentos já estão disponíveis.
Na tentativa de diminuir a pilha de escrituras na Codhab, o GDF realiza, amanhã, das 9h às 17h, uma ação no ginásio do Serejinho, em Taguatinga Norte. No local, será montada uma tenda para o atendimento da população. Também estarão presentes no ginásio outros órgãos do governo local, como o Na Hora, a Secretaria de Habitação, a Secretaria de Justiça, entre outros. Com isso, a intenção é fazer com que o morador que tiver perdido algum documento importante ; que sirva de prova da propriedade da casa ;, tenha a oportunidade de tirar uma segunda via no mesmo dia e não protelar ainda mais a retirada da escritura. ;Muitas pessoas sonham há anos com a escritura. Agora, vamos para perto delas e facilitar para que tenham acesso a esse documento;, afirma Rosso.
A cidade com maior quantidade de escrituras não retiradas é Samambaia. São 1.310 documentos à espera dos donos. Logo atrás aparece o Recanto das Emas, com 1.143 escrituras paradas na Codhab. (Veja Quadro).
O aposentado João Frederico de Almeida, 62 anos, há seis anos foi contemplado com uma casa no Recanto das Emas. Nesse período, ele conta ter cogitado vender o imóvel, mas afirma ter desistido porque não tinha a escritura. Hoje, ele não deseja mais sair da casa em que mora com a esposa e três filhos, mas ficou contente ao saber que, finalmente, a residência ficará totalmente regularizada. ;Faltava isso para a casa que eu tanto sonhei ser minha de vez , sem nenhum resquício de coisa errada. Domingo vou estar bem cedo no Serejinho. Quero ser o primeiro a pegar a escritura.;
Manual
Outra ação anunciada ontem afeta diretamente a rotina da Codhab. Ontem, o presidente da Companhia, César Pessoa, anunciou, ao lado de Rosso e da vice-governadora, Ivelise Longhi, a criação de um Manual de Procedimentos do órgão, no intuito de padronizar as regras para a habilitação em programas de interesse social. Segundo Ivelise, a ferramenta tornará a análise da situação dos inscritos menos vulnerável a erros e até mesmo fraudes. ;A área de habitação era crítica no DF, sempre houve desorganização, o que levou à abertura dos processos que estão em curso até hoje (na polícia). Com esse manual, deixamos de trabalhar com coisas subjetivas para agir de forma mais clara e, assim, dificultamos a chance de haver desvios.;
O QUE DIZ A LEI
A Lei n; 3.877, de 26 de junho de 2006, aprovada e sancionada ainda no governo de Maria de Lourdes Abadia (PSDB), determina que a partir da data da publicação, o governo teria de destinar uma quota de 40% das terras reservadas à política habitacional para cooperativas. Outros 40% devem ficar reservados à lista de inscritos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e os 20% restantes, para serem usados em caso de situações emergenciais. A partilha deve ser observada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Antes de a norma ser editada, as cooperativas mantinham uma relação informal com o governo local. Desde então, no entanto, são reconhecidas como parte integrante do processo de política habitacional.
LOTES COM CRITÉRIOS OBJETIVOS
Com o manual, os técnicos da Codhab deverão obedecer um rito ao avaliar cada processo que tramita no órgão, desde o momento da inscrição até a entrega dos lotes. Não serão mais aceitas avaliações que não obedeçam aos critérios do documento, que serão monitorados. ;Por exemplo, o inscrito queria provar o tempo de moradia no DF e, às vezes, chamava até o vizinho para ser testemunha. Isso tudo dependia de uma avaliação dos servidores. Agora, com o manual, ele saberá exatamente o que fazer;, afirma a vice-governadora.
Operação
As mudanças anunciadas por Rosso ocorrem quatro meses após a Polícia Civil e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) descobrirem dois dos maiores esquemas envolvendo fraudes na lista da Codhab. Em 11 de agosto, agentes da Divisão Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap) e promotores deram início à Operação Elfin, que apurou denúncia de que líderes de cooperativas habitacionais (Leia O que diz a lei), gestores públicos e até políticos estariam vendendo lotes em endereços que nunca existiram no Recanto das Emas, em Santa Maria e em Ceilândia. Segundo o chefe da Decap, Flamarion Vidal, a quadrilha atuava desde 2007 e teria movimentado cerca de R$ 9 milhões.
Nas diligências, descobriu-se que as famílias lesadas pagavam de R$ 3 mil a R$ 15 mil por cada terreno. Para dar um aspecto de lisura à transação, os estelionatários carimbavam o falso documento com a logomarca da Codhab e autorizavam a ocupação do terreno. Porém, o terreno destinado à construção da casa normalmente já estava ocupado, ficava em áreas de proteção ambiental ou sequer existia, como é o caso da fictícia Quadra 117 do Recanto das Emas. Na cidade, a contagem das quadras acaba em 116.
Em outra denúncia investigada, servidores da Codhab forma investigados por supostamente alterar a pontuação dos inscritos na lista mediante pagamento de propina. Pelo menos oito pessoas bem posicionadas foram contempladas com lotes em Santa Maria, mas os terrenos acabaram nas mãos de estelionatários. De acordo com os policiais, os criminosos apresentavam documentação falsa, passando-se pelos verdadeiros beneficiados.
MEMÓRIA
Operação João de Barro
A Operação Elfin foi uma continuidade da Operação João de Barro, deflagrada em abril deste ano. Na ocasião, duas pessoas foram presas acusadas de receber propina para colocar nomes de policiais militares e bombeiros na frente dos reais beneficiados pelos programas habitacionais do Governo do Distrito Federal. A ação foi uma parceria da Polícia Civil e contou ainda com ajuda do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do DF (Nucoc/DF).
Fábio Guimarães Nery, 35 anos, e Lester Sebastião da Silva, 47, foram detidos e acusados de praticar crime contra a administração pública. Fábio era corretor de imóveis e, segundo as investigações, recebia R$ 2 mil de policiais e bombeiros que o procuravam para que colocasse seus nomes à frente dos beneficiados da vez. A lista dos lotes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF) era repassada para Lester, responsável pela distribuição dos terrenos, para quem eram pagos R$ 5 mil. Ele era servidor da Codhab e, de acordo com a polícia, praticava o golpe há muitos anos. Todos os envolvidos respondem por corrupção e formação de quadrilha.
BENEFICIADOS
Quantidade de moradores por cidade que ainda não buscaram suas escrituras:
Samambaia ; 1.310
Recanto das Emas ; 1143
Taguatinga ; 440
Sobradinho ; 351
Riacho Fundo ; 233
Planaltina ; 141
Varjão ; 137
Santa Maria ; 127
Brazlândia ; 119
Ceilândia ; 75
Guará ; 70
Candangolândia ; 28
Vila Telebrasília ; 12
Gama ; 8
Total: 4.194