O governador Rogério Rosso assinou, na manhã desta sexta-feira (3/12), um decreto que cria o manual de procedimentos para dar mais transparência aos processos que correm dentro da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Com a ação, o objetivo é evitar que erros e até fraudes nos programas habitacionais ocorram. Somente este ano, a Polícia Civil deflagrou duas operações para apurar irregularidades na seleção dos contemplados na lista do governo. "Esse é o resultado de um trabalho muito bem elaborado para se criar um rito legal na análise dos procedimentos. Com esse manual, vamos dar mais transparência aos inscritos, à sociedade e à opnião pública", afirmou Rosso.
De acordo com a vice-governadora Ivelise Longhi, que coordena a área de habitação do GDF, o manual será fundamental para embasar futuros programas. ;É necessário ter sempre regras muito claras e de fácil compreensão quando lidamos com habitação, para não cometermos injustiças e nem frustrarmos as expectativas das famílias que precisam de moradia;, afirma Ivelise. Os critérios valerão para famílias com renda de até 12 salários mínimos, que vivem em Brasília há pelo menos cinco anos e nunca tiveram imóveis no DF.
O manual deve ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na próxima segunda-feira
Entrega de escrituras
No próximoa domingo (5/12), a Codhab fará um mutirão de entrega de escrituras de terrenos oriundos de programas habitacionais em todo o DF. A entrega será feita no ginásio Serejinho, em Taguatinga, durante todo o dia, das 9h às 16h. Para buscar o documento, o proprietário precisa levar um documento de identidade. Caso não possa comparecer, o representante precisa levar uma procuração.
Segundo a companhia, cerca de 4,5 mil escrituras prontas ; cerca de 70% da documentação já emitida ; ainda não foram procuradas pelos beneficiários. ;O objetivo é facilitar a vida dos moradores, que não conseguem buscar suas escrituras durante a semana;, afirma César Pessoa, presidente da Codhab.
Além da entrega da documentação, o GDF também vai promover no Serejinho uma série de ações de cidadania, envolvendo várias secretarias. O atendimento será aberto a toda a população. Haverá estandes do Procon, do Na Hora, da CEB, da Caesb, entre outros (confira lista abaixo).
Ação de Cidadania no Serejinho domingo (5)
- Entrega de escrituras;
- Atendimento dos órgãos:
* Procon;
* Na Hora ; emissão de certidões negativas de pessoa jurídica e física, de imóvel, de veículo; 2; via de IPTU,TLP, IPVA, do DAR; consulta para contribuintes autônomos, de dívida ativa e de parcelamento do Refaz;
* CEB;
* CAESB;
* Polícia Civil ; identidade solidária, ônibus de exposição contra drogas;
* Defensoria Pública
* Aferição de pressão arterial e taxa de glicose
* Secretaria de Trabalho
* Detran
* Polícia Militar
* Samu