Os 16 deputados distritais que compareceram ao plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quinta-feira (2/12), votaram e aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei n; 1.693/2010 do Executivo, que abre um crédito suplementar de R$ 106 milhões, dos quais R$ 105 milhões são da Secretaria de Educação, para a folha de pagamento dos servidores. O restante do dinheiro é destinado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Itamar Pinheiro, assessor do plenário, explica que, para que haja crédito suplementar, é necessário que o valor correspondente seja cancelado em outra área. "Nesse caso, o dinheiro será retirado de emendas parlamentares". O governador Rogério Rosso tem 15 dias, contando do recebimento do documento, que deve ser nesta sexta-feira (3/12), para sancionar o projeto.
Maria Luísa Cordeiro, 54 anos, é professora da Fundação Educacional e confirma que os pagamentos estão em dia. "Não estamos sem receber o dinheiro mensal, geralmente sai no dia", diz. Os servidores da Educação recebem seus salários até 5; dia útil do mês e o prazo acaba na próxima terça-feira (7/12). Mesmo assim, a assessoria do governador afirmou que o projeto será sancionado, já que é do próprio Executivo, e que os salários não sofrerão atrasos.
Falta de quórum
A incógnita sobre a partilha dos cargos no novo governo pode estar atrapalhando a retomada dos trabalhos em plenário na Câmara Legislativa. Alguns deputados reclamaram da falta de discussão dos projetos. Prova disso foi a falta de quórum na sessão de 23 de novembro. É necessário o mínimo de 13 distritais - mais de 50% - para dar início à votação, o que não ocorreu.