A inoperância dos distritais no plenário da Câmara Legislativa, evidenciada nos últimos três dias pela falta de quorum para votar os projetos, refletiu na transição. O governador eleito, Agnelo Queiroz, credenciou ontem o líder da bancada do PT na Casa, Paulo Tadeu, para ser o interlocutor político do futuro governo entre os parlamentares. A missão dele é conseguir fechar acordos com os colegas para acelerar a apreciação das propostas de interesse do futuro Executivo, sem deixar de lado as demandas de cada deputado. Com a abertura de um diálogo mais direto com os distritais, mesmo não sendo feito pelo próprio Agnelo, como defendem alguns políticos, ampliou-se a possibilidade da retomada dos trabalhos legislativos. A expectativa é de que na próxima quarta-feira sejam votados alguns vetos e uma emenda à Lei Orgânica do DF.
Logo depois de participar da reunião com o governador eleito, que selou a criação do cargo de líder do governo de transição, Tadeu começou a desempenhar a função. O deputado compareceu à sessão plenária de ontem e convidou alguns líderes de partido para uma conversa em seu gabinete. A líder do DEM, Eliana Pedrosa, do PMDB, Rôney Nemer, e do próprio PT, Cabo Patrício, foram informados sobre o novo método de negociação. Ao Correio, Tadeu disse que fará uma sondagem prévia das necessidades dos deputados para serem levadas à votação, mas que Agnelo dará a palavra final. ;O governador me convidou para assumir até o fim do ano a liderança do governo dele para abrir diálogo mais direto entre ele e os parlamentares. Vou fazer a primeira sondagem, mas evidente que Agnelo vai fechar isso;, explicou o distrital, que ocupará uma das cadeiras da Câmara dos Deputados no ano que vem.
A intenção é intensificar as conversas com outros líderes até o feriado e emplacar na sessão de quarta-feira alguns projetos. A emenda à Lei Orgânica, que amplia para setembro o prazo para apresentação do Plano Plurianal (PPA) ; na regra atual este planejamento tem que ser apresentado em março ; poderá ser apreciada. ;A designação é para tentar ajudar Wilson Lima (presidente da Casa) a fechar uma pauta mais propositiva com os deputados, respeitando as posições. A inoperância do Parlamento não pode criar prejuízo para o futuro governo e a sociedade;, afirmou Paulo Tadeu. Sobre a ausência dos parlamentares no plenário nesta semana, inclusive, da bancada do PT, o distrital disse que a dispersão foi fruto da falta de um acordo político. ;A pauta de votações foi fechada no âmbito técnico, mas não conversada com os deputados;, explicou.
Paulo Tadeu também ficará de olho na elaboração do orçamento de 2011, com previsão para ser apreciado pelo plenário em 15 de dezembro. Ontem, os relatórios parciais das áreas social, desenvolvimento econômico, obras e infraestrutura foram entregues aos técnicos da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). Apenas o relatório da área de gestão pública, de responsabilidade de Tadeu, ficou para depois. Na próxima semana, haverá reunião da comissão para apreciação dos documentos que subsidiaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Pelo).
Reestruturação
Apenas cinco distritais participaram do café da manhã oferecido ontem pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical) e a Ordem dos Advogados (OAB-DF) para tratar da reestruturação administrativa da Câmara Legislativa. Compareceram os petistas Arlete Sampaio e Wasny de Roure, Celina Leão (PMN), Dr. Michel (PSL) e Aylton Gomes (PR). O presidente do Sindical, Adriano Campos, apresentou aos eleitos a proposta que reduz de 300 para 219 o número de cargos comissionados na estrutura da Casa. Se aprovada, haveria uma economia de R$ 17,5 milhões por ano.
O sindicalista informou aos distritais que uma liminar na Justiça condicionou a nomeação de funcionários para os gabinetes deles a publicação do último relatório de gestão fiscal da Câmara deste ano, que necessariamente, precisa estar abaixo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os parlamentares mostraram disposição para discutir as reivindicações da categoria. Arlete disse que tem uma contraproposta para reduzir as despesas com pessoal, como a criação de uma tabela de salários para funcionários do gabinete fora da estrutura da Câmara.
ROGÉRIO ROSSO VISITA O LEGISLATIVO
; O governador Rogério Rosso visitou ontem, pela primeira vez, o novo prédio da Câmara Legislativa. Participaram da reunião, e acompanharam a visita, o presidente da Casa, Wilson Lima, os deputados Eliana Pedrosa (DEM) e Aylton Gomes (PR), e o presidente da Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil), Celso Pinto. Lima pediu ao governador que uma área pública em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seja transformada em estacionamento, para beneficiar visitantes da Câmara e do TRE, que atualmente constrói um anexo nas proximidades. A área em questão foi aterrada e, quando chove, a poeira é transformada em lama que escorre para dentro do espelho d;água da Câmara. O presidente da Novacap prometeu colocar brita sobre a terra enquanto a empresa estuda a possibilidade de construir o estacionamento.