Medidas aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) beneficiam empresários do Distrito Federal que têm dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Duas delas prorrogam o prazo máximo de parcelamento do saldo devedor, que atualmente é de 60 meses, para 100 e 180 meses, dependendo de quão antigo é o débito. A terceira prevê abatimento de até 100% sobre o valor dos juros e das multas incidentes em razão do atraso no recolhimento do tributo. As políticas tributárias foram propostas ao Confaz pela Secretaria de Fazenda do DF. Representantes do comércio local comemoraram a autorização do Conselho, um órgão colegiado que reúne secretários de Fazenda de todas as unidades da Federação.
Com o aval do Confaz, dado na semana passada por meio de reunião virtual, os benefícios têm de ser homologados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois, seguem regulamentação por meio de decretos do Poder Executivo, que entram em vigor após a publicação no Diário Oficial do DF (DODF). De acordo com o secretário de Fazenda do DF, André Clemente, haverá esforço para que isso aconteça ainda esta semana. ;É um esforço de fim de ano para obter receita extra e permitir às empresas saírem da inadimplência. Débitos antigos costumam ser mais difíceis de resgatar. Deve haver um acréscimo de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões sobre a arrecadação prevista com a aprovação desses convênios;, afirmou Clemente ao Correio. Ele negou que o governo esteja premiando maus pagadores com a adoção das políticas. ;As empresas devedoras continuam sendo cobradas e a fiscalização é intensa;, afirmou.
Saldo devedor
André Clemente não soube informar o montante nem quantos empresários locais devem o ICMS. Entretanto, destacou que o Distrito Federal tem cerca de 90 mil pessoas jurídicas registradas e que existe um saldo devedor de R$ 7 bilhões, incluindo tanto tributo relativo à circulação de mercadorias e prestação de serviços e outros, como IPVA, IPTU e ISS. Contribuintes devedores desses últimos foram beneficiados por decretos assinados pelo governador Rogério Rosso na semana passada (veja quadro). O montante da dívida tributária no DF equivale à arrecadação computada de janeiro a outubro, que ficou em R$ 7,2 bilhões.
A presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Danielle Moreira, afirmou que as facilidades para quitar débitos antigos relativos ao ICMS são uma reivindicação antiga do setor. ;Muitas empresas querem finalizar operações e não conseguem. Agora, podem regularizar sua situação;, disse. Fábio Carvalho, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista), também aprovou as medidas. ;É óbvio que se o varejo vende mais, a gente fornece mais;, declarou.
Benefícios tributários
Veja as medidas que o GDF adotou para desonerar os contribuintes Em vigor
* Parcelamento de débitos como o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) e Imposto sobre Serviços (ISS), que podiam ser parcelados em até 60 meses, e agora podem ser divididos em até 180 meses
* O ICMS pago em dezembro, sobre produtos adquiridos para venda de Natal, poderá ser parcelado em duas vezes este ano
Aprovadas pelo Confaz
* Débitos antigos relativos ao ICMS, que podiam ser parcelados em até 60 vezes, poderão ser pagos ao longo de 100 ou 180 meses
* Multas e juros sobre o ICMS recolhido com atraso poderão sofrer abatimento de até 100%
Consumo à vista
Se a notícia da ampliação do parcelamento e redução das multas e juros sobre o ICMS alegrou o setor privado do DF, os empresários também estão comemorando a iminência da chegada do Natal. A primeira parcela do abono de fim de ano, mais conhecido pelo nome de 13; salário, deverá ser paga até 30 de novembro, obedecendo à legislação. Entre as entidades representativas do varejo, o clima é de otimismo. Nas ruas, lojas reforçam os estoques, contratam temporários e relatam que o movimento de consumidores já cresceu.
;Em geral, as compras para o Natal se intensificam a partir de 20 de novembro. E um dos principais motivos é que o trabalhador já conta com a vinda da primeira metade do 13; no fim do mês;, diz Geraldo Araújo, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do DF (CDL-DF). ;Tradicionalmente, um percentual de 30% a 40% do salário extra vai para o pagamento de dívidas. Isso deve se manter em 2010, mas estamos esperando um Natal muito mais aquecido do que o passado, quando ainda havia o fantasma da crise econômica;, afirma Araújo. Segundo ele, há uma expectativa de alta de 12% nas vendas frente à mesma data de 2009.
A presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Danielle Moreira, também conta com um dos melhores Natais dos últimos anos. ;Nossa expectativa é que haja crescimento de 12% a 15% no volume de vendas. O patamar é superior ao verificado no ano passado, quando o incremento não chegou a 10%;, diz.
No shopping Conjunto Nacional, a loja de sapatos gerenciada por Jemers Rhackson já está recebendo mais clientes do que de costume. ;Não tem nem comparação com novembro do ano passado;, relata ele. Segundo Jemers, o estoque foi renovado para o Natal e, hoje, entram em serviço 16 vendedores temporários contratados para dar conta da demanda. (MB)
O povo fala
Como você vai usar o salário extra?
Aricélia da Silva, 22 anos, empregada doméstica
;Vou pagar dívidas e, se der, vou guardar o resto. Nos anos anteriores, gastei demais consumindo e acabei me endividando mais. Então, acho que mais ou menos metade do 13; deste ano irá só para pagar contas. Quero entrar 2011 zerada.;
João Marcelo Diniz, 26 anos, motorista
;Eu vou pagar minhas contas e usar o que sobrar para comprar coisas do enxoval do meu filho recém-nascido. No ano passado e no retrasado, viajei para o Piauí. Este ano, com a chegada do bebê, fica mais difícil. Acredito que não vai dar para guardar nada.;
Soraya Medeiros, 18 anos, vendedora
;Vou pagar só umas continhas e guardar o resto. Estou juntando dinheiro, não faço dívida grande. Eu mudei de emprego agora há um tempo, por isso devo receber só uma parcela do total de cada empresa. Mesmo assim, acho que entrará um dinheirinho bom.;
Marcos Rocha dos Santos, 21 anos, auxiliar de serviços gerais
;Estou empregado só há três meses em uma empresa do ramo da construção civil. Vou receber proporcional, mas pelo menos vai entrar dinheiro extra. Acho que vou aproveitar para ajudar minha família, fazer uma ceia de Natal legal.;