Empresários do Distrito Federal com débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ganharam um prazo estendido para quitá-los junto à Secretaria de Fazenda e, ainda, redução nos juros e multas por atraso. A medida deve beneficiar as cerca de 90 mil pessoas jurídicas que estima-se existirem no DF.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne secretários de Fazenda de todas as unidades da Federação, aprovou em reunião virtual três convênios propostos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) a fim de facilitar o pagamento do imposto. Um deles amplia de 60 para 100 meses o prazo para parcelar dívidas relativas ao ICMS. O outro, estende o prazo para até 180 meses, nos casos de dívidas mais antigas. Segundo o secretário de Fazenda do DF, André Clemente, a concessão de desses financiamentos mais amplos (180 meses) dependerá de quão antigo é o débito - os mais antigos poderão ser parcelados em mais vezes.
Os membros do Confaz autorizaram também uma proposta do GDF para instituição de um Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refaz) especificamente para o ICMS, prevendo abatimento de até 100% no valor das multas e juros incidentes sobre o imposto atrasado, a depender da modalidade de pagamento escolhida pelo empresário interessado em quitar sua dívida.
André Clemente disse que o pacote ajudará a equilibrar as contas do governo e representará uma arrecadação extra de R$ 30 a R$ 40 milhões. Clemente negou que o GDF esteja premiando maus pagadores. "Estamos resgatando dívidas antigas. Quanto mais antigas, mais difíceis ficam de resgatar", declarou. De acordo com ele, os contribuintes do Distrito Federal devem cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos.
Os convênios aprovados pelo Confaz terão que ser homologados pela Câmara Legislativa e, depois, regulamentados por meio de decretos do governador Rogério Rosso. A expectativa da Secretaria de Fazenda é que isso aconteça até o final da semana.