A partir do próximo ano, para garantir os níveis da água e seu uso múltiplo, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) vai estabelecer cota mínima do nível de água para o Lago Paranoá. A proposta leva em consideração a garantia de outros usos que não apenas a geração de energia elétrica e a captação para abastecimento humano.
Debatida e aprovada tecnicamente no comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, a proposta será levada em Audiência Pública, no dia 15 de dezembro.
Lago artificial
Criado artificialmente na construção de Brasília, o Lago Paranoá teve como objetivo inicial aumentar a umidade relativa do ar e servir de receptor e diluição de efluentes. Ao longo desses 50 anos, passou por vários processos, poluição e despoluição, foi ocupado em todo seu redor e vem mantendo os mais variados usos de suas águas: lazer, navegação, pesca, geração de energia e, futuramente, abastecimento humano.
Desde o início da geração de energia elétrica na Usina do Paranoá, cabe à Companhia Energética de Brasília (CEB) controlar os níveis do lago, procurando atender as restrições impostas pelos outros usos, principalmente a navegação. Esse controle ficou cada vez mais difícil em razão do aumento do número de usuários e da diminuição da oferta da água pela crescente ocupação da bacia produtora.
O nível do Lago Paranoá, por lei, foi estabelecido com uma cota mínima de 999,50 metros e cota máxima de 1 000,80 metros. Esta variação de apenas 1,30 metros, segundo os técnicos, dificulta ainda mais o estabelecimento diário das flutuações do nível, hoje restrito a 999,70 metros mínimos.
Estudos técnicos indicam que, para preservação das condições de uso do Lago Paranoá, deverão ser respeitados os níveis mínimos entre 999,8m e 100,5m. O nível 999,5m só será permitido no período de limpeza do lago ; entre os meses de outubro e dezembro.
Além da Resolução, que vai definir o nível mínimo de água, a Adasa pretende criar um grupo de acompanhamento integrado por instituições atuantes no reservatório para acompanhar a operação e propor diretrizes e ações em defesa do lago. A partir da formalização dessas regras, a sociedade conhecerá, periodicamente, os níveis operativos do Lago Paranoá.
A proposta de Resolução está disponível no site , banner ;Audiência Pública 003/2010 ; Controle dos níveis do Lago Paranoá;.