Apesar da comemoração antecipada do comércio, o Governo do Distrito Federal ainda não decidiu se vai adiantar o pagamento de dezembro dos servidores públicos locais, como fez nos últimos três anos. O governador Rogério Rosso disse ontem ao Correio que o pedido dos varejistas está em fase de análise. Ele deixou claro que, por ora, não é possível confirmar o benefício. A decisão será tomada, segundo ele, até o fim deste mês. ;Vamos estudar um pouco mais a viabilidade da medida e anunciar o resultado. A minha vontade é pagar;, disse.
O orçamento está no centro das discussões que envolvem a transição de governo. A situação do caixa no ano que vem tem sido o foco das reuniões do governador eleito Agnelo Queiroz (PT), que se mostra empenhado em acompanhar o trâmite do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), na Câmara Legislativa. Os cálculos apresentados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão nas últimas semanas indicam um rombo estimado em cerca de R$ 800 milhões nos cofres públicos.
Diante da dificuldade em ajustar as contas, mesmo com arrecadação tributária recorde, Rosso reforçou que é cedo para bater o martelo em torno da antecipação de salário. Técnicos das secretarias de Planejamento e Fazenda estudam a viabilidade do agrado aos servidores com base nas previsões de despesas e receitas para 2011. O atual governador, concentrado em deixar marcas positivas em sua passagem pelo Buriti, se desdobrará para garantir o adiantamento.
Desmentido
Caso a medida se concretize, o salário de dezembro pingará na conta dos servidores ativos e inativos do GDF ; incluindo as administrações direta e indireta, fundações e autarquias ; no dia 20 daquele mês, e não no dia 5 no mês seguinte, como de costume. O pedido de antecipação foi feito à Secretaria de Fazenda em outubro passado, por meio de ofício assinado pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista-DF), Antônio Augusto de Moraes.
Ontem, a entidade que representa 18 mil lojas de rua e shoppings do DF ; onde trabalham cerca de 85 mil pessoas ; soltou um comunicado com a notícia de que o adiantamento do salário estaria confirmado pelo governo. Pouco depois, Rosso negou a informação. Na nota em questão, o Sindivarejista-DF comemora o parcelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) relativo a dezembro ; este, sim, garantido.
Por telefone, o presidente do Sindivarejista-DF afirmou que, de fato, não se pode assegurar o benefício, mas acrescentou não ver dificuldades na aceitação do pedido do setor. ;Todos os anos, isso tem acontecido. Até porque é de interesse do próprio governo. Com o aumento do consumo, a arrecadação também cresce;, comentou. De acordo com ele, os comerciantes esperam faturar entre 6% e 6,5% a mais do que no Natal de 2009.
No ano passado, a antecipação de salário para 45 mil servidores foi anunciada pelo então governador José Roberto Arruda em meio à crise da Operação Caixa de Pandora, em 14 de dezembro. Cerca de R$ 193 milhões foram injetados na economia local para estimular as vendas de Natal, a melhor data para o comércio. Os funcionários das áreas de saúde, educação e segurança, cujos pagamentos são feitos com recursos oriundos do Fundo Constitucional do DF, não foram alcançados pela medida.
Colaborou Ana Maria Campos
DECRETO
Decreto publicado ontem no Diário Oficial do DF autoriza o parcelamento, em duas vezes, do total de ICMS que será acumulado pelos varejistas locais em dezembro. Os empresários poderão dividir o valor em janeiro e em fevereiro.