O orçamento do Distrito Federal foi, pela terceira vez nesta semana, pauta da agenda do governador eleito Agnelo Queiroz (PT). Para discutir o assunto, o petista foi pessoalmente à Câmara Legislativa (CLDF) na tarde de ontem pedir o apoio dos deputados. Na reunião, Agnelo solicitou aos parlamentares que questões mais polêmicas e que envolvam gastos maiores não sejam votadas agora. Ele também requisitou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) seja ajustado de acordo com as necessidades do governo vitorioso nas eleições. Os distritais não só prometeram conter os gastos como também reorganizar os prazos para encaminhamento do orçamento à votação.
As 40 emendas a que cada parlamentar tem direito - alcançando individualmente R$ 7 milhões - deveriam ser apresentadas até as 12h de hoje, mas poderão ser entregues até o mesmo horário da próxima quinta-feira. Com isso, o prazo para a elaboração do relatório final do projeto também se estende em uma semana. Previsto inicialmente para o próximo dia 2, o texto final deve ser concluído apenas por volta de 10 de dezembro. O prazo para votação, previsto na Lei Orgânica do DF (LODF), não se altera - o orçamento tem de ser apreciado pela Casa até 15 de dezembro, quando os distritais entram em recesso. As emendas vão acrescentar R$ 168 milhões ao volume de recursos no projeto encaminhado pelo Executivo.
A organização do relatório final do orçamento de 2011 será feita por meio de quatro relatorias parciais: social, de infraestrutura, de desenvolvimento e de gestão pública. O primeiro grupo é disputado pelos distritais Eliana Pedrosa (DEM) e Paulo Tadeu (PT), a área de infraestrutura ficará a cargo de Benedito Domingos (PP) e a de desenvolvimento, com Benício Tavares (PMDB). Já a parte de gestão administrativa ficará com Pedrosa ou Paulo Tadeu, dependendo de quem vencer a briga anterior. Também foram definidas duas relatorias secundárias: uma para tratar do IPTU, a cargo de Paulo Tadeu, e outra para o IPVA, comandada por Benício. "Tivemos alterações de prazos, mas o governador não mexeu no que tange às emendas, isso é uma prerrogativa do parlamentar", afirmou o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da CLDF, Cristiano Araújo.
O governador eleito também pediu aos parlamentares que avaliem uma possível modificação na Lei Orgânica do DF, no que diz respeito à elaboração do Plano Plurianual. De acordo com Agnelo, o prazo deveria ser estendido para que as contas de 2012 sejam mais bem planejadas no próximo ano. "Trata-se de uma medida que permite que possamos debater mais detalhes dos projetos mais complexos. Precisamos de um prazo maior para elaborar uma peça mais realista e não apenas formal, o que é muito importante para fazermos o próximo orçamento", disse Agnelo.
Compareceram à reunião 19 distritais e três parlamentares eleitos para a próxima legislatura: Chico Vigilante (PT), Cláudio Abrantes (PPS) e Israel Batista (PDT). Oito dos presentes conquistaram novo mandato na Casa ou na Câmara dos Deputados. "O governador pediu que projetos estruturantes que estão tramitando sejam deixados para serem votados no próximo governo. Eu também não acho conveniente que projetos que mudam a concepção do DF sejam votados em um governo interino e, muito menos, numa Câmara em fim de mandato", disse Vigilante.
Até mesmo parlamentares pertencentes a grupos contrários à nova gestão estiveram no encontro. "Deixei claro para ele que estarei na oposição, mesmo na Câmara Federal. Mas serei uma oposição responsável, não creio que essa posição já deva repercurtir agora, democraticamente o novo governo merece ter esse tempo para ele", avaliou a distrital Jaqueline Roriz (PMN). O presidente do Legislativo, Wilson Lima (PR), por sua vez, afirmou que a hora é de somar apoios: "O clima entre os deputados é de cooperação e de união em relação ao novo governo".
Verba do PAC
Antes de visitar a Câmara Legislativa, o governador eleito Agnelo Queiroz foi até o Palácio no Planalto, onde se reuniu com a equipe da Presidência responsável pelos dados dos repasses federais para o DF. Na ocasião, ele apresentou a equipe do governo de transição aos representantes da esfera federal e avaliou o que seria necessário para arrecadar mais recursos. "É importante acompanhar a execução atual dos recursos federais para a equipe de transição ter um domínio maior sobre que medidas tomar para melhorar esses repasses", disse o novo governador.
O Correio apurou, no entanto, que a situação encontrada pelo governador não foi favorável, principalmente no que diz respeito à documentação que a unidade da Federação deveria ter providenciado para que verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fossem aplicadas na capital federal. O problema foi confirmado por Agnelo. "Não tem nada implantando aqui. No Brasil inteiro, vários projetos do PAC estão em andamento, menos aqui", lamentou o petista, considerando que os escândalos políticos e a falta de empenho dos governos teriam colaborado para esse quadro. De acordo com o governador eleito, o dinheiro já aprovado e que não foi investido deve ser aplicado ainda no início do próximo ano. O petista também promete buscar benefícios ao DF na segunda etapa do PAC, que será implementada em todo o país a partir do próximo ano.
Bilhões
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) encaminhado à Câmara prevê R$ 25,67 bilhões para o Executivo administrar no ano que vem. Da quantia, R$ 8,74 bilhões vêm do Fundo Constitucional do DF, ou seja, são verbas oriundas do governo federal. Apenas os gastos com saúde, educação e segurança vão somar R$ 14,4 bilhões em 2011, o que representa 60,5% de todo o orçamento.
ENCONTRO COM O ARCEBISPO
; Durante a manhã de ontem, Agnelo Queiroz visitou o arcebispo de Brasília, dom João Braz de Aviz, na casa dele, no Lago Sul. Lá, o governador eleito pediu o apoio do religioso para o governo e trocou experiências relativas a trabalhos sociais. Depois do encontro, Agnelo seguiu para a Biblioteca Nacional de Brasília, sede da transição, onde se reuniu com apoiadores.
SUBDIVISÕES
A organização do Orçamento de 2011 será feita por meio de quatro relatorias parciais na Câmara Legislativa
Social - os deputados Paulo Tadeu (PT) e Eliana Pedrosa (DEM) brigam pelo comando
Gestão pública - será liderada pelo deputado que perder a briga da relatoria de Saúde
Infraestrutura - o relator será o distrital Benedito Domingos (PP)
Desenvolvimento - ficará sob a responsabilidade do deputado Benício Tavares (PMDB)
Relatorias secundárias
IPTU - Paulo Tadeu (PT)
IPVA - Benício Tavares (PMDB)
Relatoria-geral
Cristiano Araújo (PPB)