O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga os cargos comissionados em todas as Administrações Regionais do DF. Em 10 delas, a quinta Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social do órgão pediu a exoneração de 138 pessoas. Cabe recurso pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
O objetivo da promotoria é apurar a questão da regularidade dos servidores em cada local. "As nomeações são irregulares, porque as funções desempenhadas pelos servidores não são conforme exigem a Constituição da República (art. 37, inciso V) de direção, chefia ou assessoramento", explicou o promotor responsável Ivaldo Lemos Junior.
Nesta segunda-feira (9/11) a promotoria entrou com uma ação para a exoneração de 69 servidores do Paranoá. A conclusão de outras ações em 19 administrações devem ser concluídas até o final deste mês por Ivaldo. Apenas a administração de Vicente Pires ficou fora das investigações por se tratar de uma cidade nova.
Outros órgãos
O trabalho da promotoria começou em 2007, ainda no Governo Arruda. Além das administrações, outros órgãos como a Secretaria de Segurança Pública (SSP), Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAM) e a Câmara Legislativa também fazem parte da investigação.
Como material de comprovação dos cargos exercidos de forma irregular o promotor utilizou três itens. "Fizemos primeiramente a análise dos regimentos internos, depois escutamos depoimentos dos administradores e, por último, aplicamos um formulário para todos os servidores comissionados".
Para o procurador geral do DF Marcelo Galvão, os três conceitos de cargo comissionado que contam na Constituição Federal são vagos. "O Supremo não definiu o conceito dos cargos e o DF já conseguiu várias liminares para suspender essas ações do Ministério Público".