Um total de R$ 25,67 bilhões é o que o novo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), deve ter em mãos para administrar seu primeiro ano de governo. Lidar com as cifras, porém, não deve ser uma tarefa fácil. Da quantia prevista, R$ 8,74 bilhões vêm do Fundo Constitucional do DF, ou seja, são verbas repassadas pelo governo federal para as áreas de saúde, educação e segurança. No entanto, apenas os gastos com esses três setores vão somar um total de R$ 14,4 bilhões no próximo ano, o que representa mais da metade de toda a receita. O setor que receberá mais recursos é o de segurança pública ; R$ 5,24 bilhões. Considerando que o governador Rogério Rosso (PMDB) vai nomear, na próxima semana, 1.330 novos policiais e que Agnelo já prometeu para o ano que vem a contratação de outros mil, os gastos prometem ficar ainda mais pesados.
O total de recursos disponíveis para 2011 é 13,5% maior que o de 2010. Com isso, o GDF espera resolver, principalmente, alguns dos problemas que tanto incomodam os brasilienses na área de segurança pública, como os frequentes assaltos e o tráfico de drogas. Durante o período eleitoral, Agnelo prometeu criar um policiamento inteligente. Para tanto, precisará comprar equipamentos de última geração e câmeras para monitorar todo o DF, o que deve consumir parte significativa da verba. Já no restante do orçamento o dinheiro oriundo do próprio governo está praticamente todo comprometido com pessoal ; R$ 5,6 bilhões ; e custeio, R$ 5,9 bilhões. Outros R$ 2,3 bilhões ficarão para os investimentos e R$ 1,1 bilhão serão reservados para os demais gastos.
Remanejamentos
Para conseguir colocar em prática seus projetos, o novo governador certamente precisará de remanejamentos. Uma das formas de adequar as contas é pedir a ajuda da bancada petista da Câmara Legislativa durante a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ocorrer até 15 de dezembro. Na ocasião, os parlamentares prometem apresentar emendas para deixar as contas públicas com a cara da gestão que assume em 1; de janeiro. ;Vamos fazer uma adequação do projeto de lei com os compromissos e as prioridades de Agnelo. Mas os detalhes ainda não foram discutidos, tudo isso fará parte da transição. Acredito que não teremos dificuldade de votar o orçamento este ano nos moldes de Agnelo, porque se trata de algo que vai beneficiar a cidade e a proposta que a cidade escolheu para ela nas urnas. Com certeza, faremos emendas, se for necessário, mas vamos construir uma proposta a favor do governo;, afirmou o deputado distrital reeleito Chico Leite (PT).
Agnelo contará, ainda, com uma receita tributária superior à de 2010. Um dos fatores que contribuem para isso é o reajuste do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), previsto em 4,68% para 2011 ; este ano, não houve correção dos dois tributos. Já a arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve passar de R$ 4,4 bilhões para R$ 5 bilhões no próximo ano. Entre os planos para os quais pode ser necessária a negociação de verbas está a criação de três novas secretarias de governo ; uma para micro e pequenos empresários, outra para mulheres e uma para a juventude. Atualmente, o Executivo conta com 19 pastas.
Obrigatoriedade
A Lei n; 10.633/2002 determina que o governo federal repasse verba para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) a fim de promover recursos necessários à organização e manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF. É utilizado também como assistência financeira para execução de serviços públicos de Saúde e Educação.
Limite
Em 12 meses , o GDF gastou 43,83% da receita corrente líquida com pessoal, segundo relatório de gestão publicado no Diário Oficial do DF em 30 de setembro. Neste período, a folha do funcionalismo somou R$ 4,8 bilhões. O limite prudencial é de 46,55% da receita, enquanto o máximo é fixado em 49%. Para o próximo ano, a previsão é que os gastos com pessoal sejam equivalentes a 37,3% de toda a receita do GDF, sem contar o Fundo Constitucional.
A DIVISÃO DO BOLO
A saúde será outra área com grandes gastos previstos. Para custeio, estão orçados R$ 1,3 bilhão, já com o pessoal da pasta são outros R$ 685 milhões. Somando despesas pontuais, têm-se R$ 2,319 bilhões previstos apenas dos recursos do GDF ; um total de R$ 4,47 bilhões, levando em conta também o Fundo Constitucional. Entre as contas a serem herdadas, estão 76 pregões eletrônicos para a compra de insumos, entre eles medicamentos.
Para o transporte, a receita prevista é de R$ 1,3 bilhão. Outros R$ 12,1 milhões estariam alocados na construção de ciclovias e R$ 108 milhões para a continuidade das obras do Programa Brasília Integrada. O governo quer criar ainda o corredor exclusivo para ônibus em vias como a Estrada Parque Taguatinga (EPTG), além do bilhete único para o sistema.
Mesmo com uma previsão de deficit de R$ 800 milhões nas contas do GDF ; dívida que pode acabar ficando para Agnelo ;, segundo um dos integrantes da equipe interina responsável pela transição petista, Raimundo Júnior, o orçamento ainda não foi discutido pelo novo governo. ;A equipe de trabalho só vai ser nomeada na segunda-feira, quando o governador estiver aqui e só então entraremos nesse mérito para avaliar os detalhes;, disse.
Para o deputado distrital reeleito Cabo Patrício (PT), um dos problemas da atual proposta de orçamento é o fato de ela ter sido elaborada por um governo eleito indiretamente. ;Não representa a vontade popular, então temos que readequar a verba para atender as propostas de Agnelo;, diz. Ele ressalta que o orçamento deve ser compatível para evitar adendos ao longo de 2011. ;O orçamento deve ser feito na medida para evitar que depois o governo envie créditos suplementares à Câmara. O rombo que temos hoje deve ser avaliado e é resultado de falta de planejamento. E, para evitar isso, temos que aprovar um orçamento real e compatível com os gastos previstos para 2011;, acrescenta.