No apagar das luzes, o governo se prepara para lançar uma concorrência pública de quase R$ 300 milhões que promete resolver dificuldades de escoamento das águas das chuvas no Distrito Federal. A licitação, que será amarrada na atual administração, mas ficará como herança para a gestão seguinte, tem problemas. Paira sobre o edital de pré-qualificação desconfiança de que os critérios exigidos na seleção sirvam para direcionar a escolha a grupo seleto de empresários na cidade. Mesmo que escolhidas agora, as empreiteiras não poderiam iniciar o trabalho imediatamente, pois o tipo de obra é incompatível com o clima chuvoso.
O edital de pré-qualificação número 002 de 2009 tem objetivo de fazer uma triagem prévia de empresas capacitadas para tocar obras de drenagem e pavimentação asfáltica capazes de corrigir o sistema pluvial em diversos endereços da Asa Norte e de Taguatinga. Pontos saturados, que, no período das chuvas, provocam alagamentos. O processo está dividido em três lotes, o primeiro, no valor de R$ 66,9 milhões; o segundo, de R$ 71 milhões; e um terceiro, no total de R$ 149 milhões. As empreiteiras interessadas foram convocadas pelo governo para se apresentarem em 3 de novembro, data da entrega dos envelopes com a comprovação dos pré-requisitos exigidos no edital.
As obras de drenagem fazem parte de um programa de infra-estrutura chamado Águas do DF, que tem parceria do Comitê Andino de Financiamento (CAF). O programa é conduzido pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que estimou em abril de 2009 o orçamento para as intervenções viárias. Apesar de o levantamento de preços ter sido feito há mais de um ano, somente este mês o processo teve andamento e o governo lançou a pré-qualificação.
Entre os quesitos exigidos na concorrência, há um com potencial de restringir drasticamente o número de concorrentes às obras que somam R$ 286,9 milhões. Trata-se de atestado que comprove realização de travessia de rede por método não destrutivo (MND) com diâmetro igual ou superior a 1.200mm e extensão de 5.062m; ou seja, a empresa que tiver a intenção de participar da licitação para o programa Águas no DF terá de demonstrar que já construiu anteriormente, pelo menos, 5km de um tipo de túnel que passa por baixo da terra e, por isso, não interfere na superfície viária.
Critério exagerado
Professor do departamento de Engenharia Civil da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Infrasolo, empresa especializada em patologia de edificações, Dickan Berberian avalia que a exigência é desmedida. ;Se a empreiteira comprovar que fez túnel nas especificações cobradas em trinta vias de 10m de extensão terá atestado 300m de serviço, o suficiente para mostrar que tem a tecnologia necessária. A cobrança de 5km é muito acima do necessário;, disse o engenheiro.
Empresários do setor de construção civil ouvidos pelo Correio alegam que na cidade não há mais de duas empresas com tal nível de especificidade, que segundo denunciaram estaria acima dos padrões exigidos em grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro. Os donos de empreiteiras não querem revelar suas identidades porque temem represálias em seus negócios, mas dão conta de que há anos no Distrito Federal as concorrências públicas para obras viárias são abocanhadas pelas mesmas empresas.
;As próprias licitações servem de trampolim para capacitar empreiteiras privilegiadas no processo de seleção. É bem provável que somente as empresas selecionadas para as obras do Setor Noroeste tenham como comprovar a execução de 5km de túnel liner, pois adquiriram tal capacitação justamente com a empreitada do Noroeste, que também foi conquistada a partir de uma qualificação de outra obra pública anterior a essa;, especula um dos empresários que conversaram com a reportagem.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o governo afirmou que o edital de pré-qualificação lançado pela Novacap segue o cronograma do programa Águas do DF. De acordo com o governo, desde 2007 o projeto está em andamento. Além disso, o GDF alega que a licitação não será finalizada este ano, mas no próximo governo, e que a etapa atual é de pré-qualificação e foi lançada agora para não atrasar o desfecho das obras de readequação do sistema pluvial.
ENDEREÇOS
Entre as áreas previstas para intervenção estão as quadras QNA, QNB, QNF, SC, QSA e QSB em Taguatinga, além de 201, 202, 910 e 911 na Asa Norte e 913 Sul.
ESTÍMULO
É uma organização de fomento que reúne os países andinos, o Brasil e a Espanha. A sede do Comitê fica na Venezuela. Para o programa de Águas do DF há uma negociação em torno de US$ 100 milhões.