Caberá ao próximo governador do Distrito Federal decidir se a Real Sociedade Espanhola de Beneficiência continuará na gestão do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). A organização social pode deixar a administração do hospital em 21 de janeiro, quando vence o contrato, mas já manifestou interesse em continuar com o trabalho. Até lá, a instituição privada terá que receber todos os pacientes. Na última quarta-feira, ela anunciou que rejeitaria novas internações na Unidade de Tratamento Intensiva (UTI), mas, no dia seguinte, o Tribunal de Justiça ordenou a continuidade dos atendimentos, sem restrição.
O impasse entre o GDF e a instituição privada deixa pacientes e funcionários da unidade inseguros. Com medo de serem demitidos, aproximadamente 100 trabalhadores realizaram manifestação em frente à Secretaria de Saúde, no fim da Asa Norte, ontem à tarde. O destino do hospital e dos funcionários deve ser decidido em uma reunião marcada para 10 de novembro. Na oportunidade, representantes da Secretaria de Saúde e da Real Sociedade Espanhola terão encontro com a equipe de transição do governo eleito. A secretária de Saúde, Fabíola Nunes, disse na última quinta-feira que não tem a intenção de renovar o contrato. O HRSM é a unidade com maior número de leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no DF, com 70 quartos para essa finalidade, além de 230 para internações comuns.
Ontem, os manifestantes chegaram na Secretaria de Saúde por volta de 14h30, fazendo um apitaço. Vestidos, em sua maioria, de blusas brancas e calças pretas, e carregando balões e placas que pediam para o GDF ;não fechar as portas para o HRSM;, funcionários do HRSM fizeram barulho em frente ao órgão por cerca de uma hora e meia. Três integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e o advogado e presidente da Comissão de Licitações da Real Sociedade Espanhola, Ricardo Carvalhal foram recebida por subsecretários de Saúde.
Carvalhal afirmou que, se até novembro, o órgão não demonstrar a intenção de renovar o contrato, os funcionários receberão aviso prévio no próximo dia 21. Nutricionista do HRSM, Guilherme Duprat alegou que, sem os repasses, o hospital está ficando sem material. Segundo ele, pacientes já chegaram a ficar mais de 24 horas sem comer. ;Faltam equipamentos de proteção individual, seringas e agulhas;, contou.
Após decisão da Justiça, o HRSM reabriu a UTI ontem. Em nota, a Real Sociedade Espanhola informou que ;medidas administrativas estão sendo tomadas para o restabelecimento imediato das admissões de novos pacientes;. No texto, a organização social alegou que a reabertura ocorre porque a Secretaria de Saúde repassou os R$ 11 milhões mensais referentes a setembro ;para suprir as necessidades mínimas de manutenção do funcionamento;.
MEMÓRIA
Contrato milionário
Em 27 de janeiro de 2009, a Secretaria de Saúde assinou um contrato com a Real Sociedade Espanhola de Beneficência ; organização social com 124 anos de experiência, que administra o Hospital Espanhol, em Salvador (BA) ;, que valeria até janeiro de 2011. Nesse período, o GDF deveria repassar R$ 222 milhões à entidade, cerca de R$ 11 milhões por mês.
Porém, quatro meses depois, o Ministério Público do Distrito Federal considerou o contrato ilegal, por não ter havido uma licitação. A promotora Cátia Gisele Vergar, da Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus), entrou com ação civil pública pedindo a imediata suspensão do acordo. Em 20 de abril, o Tribunal de Justiça do DF suspendeu o contrato liminarmente, por entender que ele é inconstitucional, pois repassa à iniciativa privada a gestão do atendimento à saúde e por inexistência de concorrência pública.
A liminar atrasou a inauguração do hospital e proibiu o repasse de qualquer recurso público para a execução do contrato, sob pena de multa diária no valor correspondente a 10% do eventual repasse. Mas o governo cassou a liminar e deu continuidade ao processo de terceirização, ainda em vigor.