Apesar do juiz da 5; Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Rômulo de Araújo Mendes, manter a interdição no campus I da Universidade Católica de Brasília (UCB), em decisão nesta quarta-feira (20/10), o estabelecimento pode conseguir manter as portas abertas. O motivo é que, desde junho, quando a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) interditou o local por falta de alavará de funcionamento, a universidade se mobilizou para conseguir uma licença definitiva junto à Administração de Taguatinga. O documento saiu em 4 de outubro.
De acordo com o diretor de comunicação e marketing da UCB, Roberto Rezende, a Agefis ainda não compareceu ao estabelecimento, nesta quinta-feira (21), mas se for, a licença será apresentada aos agentes. "Com a licença, morre a natureza da ação que interditou o campus", diz. Caso os fiscais reconheçam o documento, a Universidade não será interditada. Segundo a assessoria da Agefis, a agência ainda não foi comunicada oficialmente da decisão e, portanto, ainda não pode ir à UCB.
Memória[SAIBAMAIS]
Em 18 de junho, a Agefis interditou o local com base na portaria n; 22, publicada no Diário Oficial do DF no fim de maio, que determinou a revogação de todos os alvarás de transição ; também conhecidos como precários. A decisão foi tomada depois que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou inconstitucionais a Lei n; 4.201/08 e o Decreto n; 29.556/08, que regulamentavam a concessão desses alvarás. A documentação precária era liberada a empresários que não atendiam a todas as normas para conseguir um alvará definitivo. Com a edição da portaria, a Agefis intensificou as ações.
À época a União Brasiliense de Educação e Cultura (UBEC), que mantém a Universidade Católica de Brasília, conseguiu liminar para continuar funcionando enquanto o mérito do mandado de segurança - impetrado pela instituição, que alegava ter alvará para funcionar, contra a Agefis - não era julgado.
A Universidade
A Universidade Católica de Brasília ocupa uma área superior a 600 mil metros quadrados. A faculdade oferece 25 cursos de graduação, além de pós-graduação, cursos tecnológicos e sequenciais e é considerada uma das maiores de Brasília.