A Superintendência do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) suspende, a partir de hoje, o recebimento de novos pacientes na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O ofício com a decisão foi entregue no fim da tarde de ontem à Diretoria de Regulação da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. No documento, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, gestora da unidade de saúde, acusa o governo local de atrasar os pagamentos e, por conta disso, não teria como manter o atendimento sem expor os pacientes ao risco de infecção pela bactéria KPC.
O Hospital Regional de Santa Maria tem 70 leitos de UTI. Atualmente, 59 estão ocupados e, do total de pacientes internados na unidade intensiva, 12 estão colonizados com a bactéria, mas ainda não apresentaram sintomas da infecção. ;O suporte que eu tenho é suficiente para manter os pacientes que estão internado atualmente. Não possuo recursos para receber novos doentes e manter os leitos funcionando de maneira segura, sem expor o paciente a risco;, afirmou o superintendente do HRSM, Evandro Oliveira da Silva.
De acordo com os responsáveis pelo hospital, no documento enviado ontem à Secretaria de Saúde está registrada a ;incapacidade da unidade de sustentar o uso das barreiras de contenção adequadas para minimização da propagação de bactérias multirresistentes (capotes descartáveis ou de pano, álcool gel, uvas e clorexidina para higienização), além de outros equipamentos de proteção individual;. Eles relatam ainda que não têm como manter em estoques os antibióticos fundamentais no combate ao surto da superbactéria e ainda a falta de cateteres, fitas para aferição de glicemiaa entre outros insumos.
No ofício, Evandro Oliveira destaca ainda que ;é importante frisar que os problemas relacionados devem-se às dificuldades estabelecidas pelo atraso de repasses financeiros mensais por parte da Secretaria de Saúde, bem como pelas repetidas e injustificadas glosas imputadas desde agosto de 2010;. O governo decidiu suspender o pagamento à Real Sociedade após denúncias de irregularidades apontadas em um relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Consta no documento que, nos três primeiros meses de gestão da unidade, o GDF repassou cerca de R$ 4,8 milhões, mas a Real Sociedade teria prestado contas de menos de R$ 219 mil.
Tomografias
A quantidade de tomografias feitas no Hospital Regional de Santa Maria também será reduzida em 73%. Das atuais 900 por mês, em média, serão feitas a partir agora apenas 240. ;Vamos fazer 240 porque é o que a secretaria paga. É a população que vai perder. Mas chegamos a um ponto em que não podemos manter essa quantidade de tomografias sem receber pelo excedente;, justificou Evandro Oliveira.
O secretário-adjunto de Saúde, Eduardo Guerra, sabia da decisão dos dirigentes do Hospital Regional de Santa Maria, mas explicou que, oficialmente a Secretaria de Saúde não foi comunicada. ;Soube que eles fizeram contato com a diretoria de regulação, mas deveriam ter avisado aqui e isso não ocorreu. Portanto, quando formos oficialmente comunicados, tomaremos as medidas cabíveis;, afirmou.
Memória
CONTRATO DE R$ 222 MILHÕES
Em 27 de janeiro de 2009, a Secretaria de Saúde assinou o contrato com a Real Sociedade Espanhola, uma organização social com 124 anos de experiência. O contrato valeria até janeiro de 2011. Nesse período, o DGF deveria repassar R$ 222 milhões à Real Espanhola, cerca de R$ 11 milhões por mês.
Porém, quatro meses depois, o Ministério Público considerou o contrato ilegal, pois não houve licitação. A Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus) deu entrada em uma ação civil pública pedindo a imediata suspensão do contrato.
Em 20 de abril, o Tribunal de Justiça suspendeu o acordo liminarmente, por considerar que ele é inconstitucional porque repassa à iniciativa privada a gestão do atendimento à saúde e por ter sido assinado sem licitação. O governo cassou a liminar e deu continuidade ao processo de terceirização.