A presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Anilcéia Machado, atendeu a uma representação da empresa Valor Ambiental, que pedia a manutenção dos contratos com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU). A decisão saiu nesta segunda-feira (18/10).
As empresas Valor Ambiental e Qualix ganharam a licitação para exercer o serviço nas 47 regiões do DF. Contudo, a empresa Delta - que fora desclassificada do processo - recorreu da decisão e apresentou o menor valor para atuar. O SLU acatou a decisão do TJDFT e a Delta começaria a trabalhar hoje.
Segundo Anilcéia Machado, a decisão do SLU "pode causar prejuízos ao patrimônio público, pois tais irregularidades podem ensejar uma ação de reparação por danos por parte da Valor Ambiental, além de a questão se afigurar contrária aos ditames legais regentes da matéria".
Entenda
A confusão em torno da coleta de lixo na capital federal começou em maio de 2007, quando o Governo do Distrito Federal abriu concorrência pública para contratar empresas de limpeza urbana. O SLU dividiu os contratos em três lotes, licitados separadamente. Dessa forma, até três empresas poderiam vencer a concorrência pública e prestar esse tipo de serviço para o governo.
A Delta apresentou as menores propostas para os lotes 1 e 3. No primeiro caso, a empresa ofereceu o preço de R$ 6.148.626,23 e, para o lote 3, o valor foi de R$ 2.909.531,17. Mas a Comissão de Licitação do SLU argumentou que a Delta não apresentou toda a documentação necessária, como atestados de capacidade técnica e o detalhamento dos gastos previstos. Dessa forma, a Qualix, segunda colocada, ficou com o lote 1 a um preço de R$ 6.386.143,81 e a Valor Ambiental faturou o lote 3, com a previsão de receber mensalmente R$ 3.108.053,87. O contrato tem validade de cinco anos
A Delta recorreu à Justiça logo depois para tentar reverter o resultado. Conseguiu uma liminar, que foi posteriormente derrubada, recorreu novamente e, em 13 de setembro último, a 1; Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que a Delta poderia assumir o serviço de limpeza urbana no lugar da Qualix e da Valor Ambiental. A empresa assumiria os serviços nesta segunda-feira (18/10).