Criado para resolver pequenos conflitos e diminuir a quantidade de processos na Justiça, o Juizado Especial do Aeroporto Juscelino Kubitschek completou três meses de existência com 1.685 atendimentos contabilizados. O número de acordos entre clientes e companhias no período suplantou a de conciliações frustradas. Foram 493 entendimentos formais ou informais, 29,2% do total, contra 244 negociações em que não houve concordância entre as partes, o equivalente a 14,4% dos casos do juizado. As desistências, ocasiões em que o reclamante opta por não levar a queixa adiante, consistiram na maior parte dos registros: 626, ou 37,1%.
Para Cecília Taz, servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) lotada no Juizado Especial do Aeroporto, o número maior de acordos do que de conflitos não solucionados mostra que a função da instância especial está sendo cumprida. Ela diz que as desistências geralmente estão ligadas a casos em que os clientes constatam que não têm razão.
Um dado que chama a atenção no balanço da atuação do Juizado do Aeroporto é a quantidade bem maior de acordos informais do que de formais. Casos desse último tipo precisam ser levados a um juiz para homologação. Em geral, dizem respeito a situações mais complexas, nas quais os consumidores precisam abrir mão de direitos ou as empresas se comprometem a fazer algo dentro de um prazo. Os entendimentos informais só precisam ser registrados na guia de atendimento do Juizado e representam menos oneração e sobrecarga para a Justiça.
Foi um acordo assim que resolveu o problema de uma família com a Gol Linhas Aéreas durante uma audiência de conciliação realizada ontem no Juizado do Aeroporto. Thallyson Rodrigo Santos, 16 anos, iria embarcar em voo para Teresina (PI) às 14h, mas chegou meia hora atrasado para o check in e a companhia não permitiu o embarque. Exigiu multa e pagamento de diferença de preço na passagem para realocar o jovem em um voo às 22h. O conciliador do TJDFT Rodrigo Marcusse explicou ao pai e à irmã de Thallyson, o porteiro Antônio José Santos, 39, e a vendedora Priscila Nayane Santos, 29, que a empresa tinha razão no caso. A família argumentou que mora em Samambaia e que houve atraso no trajeto de ônibus até o aeroporto. Os dois disseram também não estarem habituados à dinâmica de um terminal aéreo e desconhecer as normas de check in. Acabaram conseguindo o embarque do adolescente sem custos extras.
Para Oswaldo Morais, diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF), a presença de um juizado no terminal aéreo de Brasília é positiva. "Dá oportunidade de não só formalizar uma reclamação na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), como também de obter reparação imediata". O presidente do Instituto de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), disse que o número elevado de atendimentos é "lamentável". "Mostra que somos reféns das companhias aéreas". O Juizado Especial do Aeroporto é um posto avançado do 7; Juizado Especial Cível de Brasília. O atendimento é gratuito e se destina a solucionar questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos.
Direito do consumidor
Confira o balanço da atuação do Juizado Especial do Aeroporto e as companhias aéreas que mais foram alvo de reclamação. Números vão de 23 de junho, data de abertura do juizado, a 29 de setembro.
Atendimentos
626 desistências
461 acordos informais
322 pedidos de informação e orientação
244 conciliações frustradas
32 acordos formais
Total 685
Empresas campeãs de reclamações
TAM - 426
Gol - 260
Webjet - 192
TAP - 123
Avianca - 75
Delta Airlines - 39