A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (14/9) um projeto de lei que beneficia técnicos penitenciários. Os técnicos passam a ser considerados agentes penitenciários.
Aprovada por 16 deputados distritais, o projeto de lei 1.643/10, altera a denominação da carreira de técnicos penitenciários. Com o projeto, os técnico serão considerados agentes penitenciários e a atividade exercida apenas por servidores com nível superior.
Uma emenda ao projeto oferece um prazo de sete anos para adequação da escolaridade daqueles que ainda não possuem curso superior. A mudança garante também uma melhoria salarial para a categoria.