Jornal Correio Braziliense

Cidades

Justiça determina transferência de presos de Santo Antônio do Descoberto


Devido às más condições da cadeia pública de Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do DF, todos os presos da comarca deverão ser transferidos para Formosa. Em votação unânime, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu a medida de segurança requerida pelo Ministério Público, até a conclusão de uma reforma no local.

Segundo a relatora do voto no TJ, a juíza Sandra Regina Teodoro Reis, o local está comprovadamente em péssimas condições e coloca em risco a vida dos detentos e dos servidores. ;A falta de segurança dos presos na cadeia municipal coloca em risco garantias constitucionais, razão pela qual deve o Poder Judiciário intervir para solucionar a situação que há muito perdura, ante a inércia da administração pública estadual;, afirmou.

A polêmica em torno da cadeia municipal já dura uma ano. Em junho de 2009, o promotor de Justiça Daniel Naiff da Fonseca impetrou o mandado de segurança visando preservar a integridade física dos detentos. Segundo ele, o prédio não possui nem mesmo alvará de construção. A casa de detenção nada mais é que um prédio públicao adaptado.

Em uma vistoria, Corpo de Bombeiros constatou que o local não oferece condições mínimas de segurança aos detentos e servidores. Entre os principais problemas estão a precariedade das paredes e do teto, e a falta de manutenção das instalações elétricas.