O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) está atualizando o cadastro de seus aposentados e pensionistas desde o dia 1;. O procedimento é realizado sempre durante o mês de setembro, pela Secretaria de Recursos Humanos.
Os servidores aposentados e pensionistas receberão um formulário em suas residências, e devem entregá-lo preenchido até o dia 30, na sede do Tribunal, que fica no Palácio da Justiça, próximo ao Congresso Nacional.
"Quem não se recadastrar terá o pagamento suspenso, até que regularize sua situação", afirma a assessora de imprensa do Tribunal, Marília Coelho. Uma vez regularizado, o servidor volta a receber normalmente, incluindo a quantia do período de suspensão.
Segundo Marília, o recadastramento atende à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n; 9.527/97, Art. 9;), que obriga servidores, ex-servidores e pensionistas a manter um cadastro regular e atualizado de seus dados.