Em 2010, o governo regularizou apenas dois parcelamentos ilegais. Parte do Itapoã e o Condomínio Verde receberam licenças ambientais e tiveram seus projetos urbanísticos aprovados há dois meses. Mas os processos de mais de 500 parcelamentos ilegais continuam na fila. Para tentar acelerar a regularização, o governador Rogério Rosso (PMDB) decidiu trocar o comando da Gerência dos Condomínios, orgão vinculado à Secretaria de Governo. Ontem, o GDF exonerou Guilherme Abdala do comando do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo (Grupar). Em seu lugar, assume Dimas Moreira Júnior, técnico de carreira do Instituto Brasília Ambiental.
O governo estava incomodado com o ritmo lento da análise dos processos. Como mais de 25% da população do Distrito Federal vive em áreas com problemas ambientais ou fundiários, a regularização é uma bandeira importante para quem está à frente do GDF. Mas técnicos ouvidos pelo Correio garantem que estavam seguindo os trâmites legais e negam uma paralisação da área. O novo chefe do Grupar, Dimas Moreira Júnior, afirma que é possível dar mais agilidade ao setor e promete regularizar pelo menos 70 condomínios até o fim do ano.
Formado em administração de empresas e com curso de especialização em gestão ambiental, Dimas é funcionário do executivo local há cinco anos. Como servidor do Instituto Brasília Ambiental, integrava o Grupar desde a sua criação, em 2008. A assessoria de imprensa da vice-governadora Ivelise Longhi ; que é arquiteta e controla pessoalmente as áreas de habitação e regularização de parcelamentos ; informou que o GDF estabeleceu como prioridade da nova gestão a legalização de áreas de baixa renda. Mas Dimas se comprometeu também a aprovar projetos de condomínios de classe média localizados em áreas públicas e particulares.
O Arapoanga, na região de Planaltina, deve ser um dos primeiros a ser regularizado, entre os parcelamentos voltados à população de menor poder aquisitivo. A região é habitada por 80 mil pessoas e, de acordo com o novo gerente do Grupar, está em estágio avançado no processo de legalização. ;Não haverá mudanças de equipe, a ideia é estabelecer uma política de resultados, dentro de critérios técnicos e legais. Vamos acelerar as análises mas sem correria, liberando as licenças aos poucos, conforme o entendimento dos funcionários do Grupar;, explica Dimas.
O novo gerente da pasta também pretende estreitar o contato com o Instituto Chico Mendes, já que a liberação da licença ambiental de algumas áreas depende do aval do órgão do governo federal. Quando os parcelamentos estão próximos a unidades ecológicas federais, os técnicos da União precisam participar das avaliações. ;Hoje, temos mais de 60 processos que dependem do Instituto Chico Mendes. Esperamos resolver essas pendências;, afirma Dimas Moreira Júnior.
Um técnico da área de regularização do governo contou à reportagem que os servidores do Grupar sofrem com frequência pressões de representantes do governo e de empreendedores interessados na legalização de áreas particulares. ;Não dá para sair aprovando tudo. Depois é a gente que responde por ter liberado o processo que não deveria. Não há lentidão, só seguimos os ritos legais;, contou o servidor, que pediu para não ser identificado.
Terracap
Entre as áreas de classe média, a primeira a ser regularizada, segundo o novo gerente, será o Setor Habitacional Dom Bosco, no Lago Sul. Além do condomínio Villages Alvorada, que fica à beira do espelho d;água, a medida vai permitir a criação de duas novas quadras no bairro mais nobre de Brasília: a QI e a QL 30. Quando completamente legalizado, o Villages Alvorada vai se tornar a quadra QL 32, pelo projeto urbanístico em análise no Grupar.
As duas novas quadras do Lago Sul terão 150 lotes, que deverão ser licitados pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O Villages Alvorada tem 450 terrenos, a maioria deles ocupados. O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) prevê a regularização fundiária por setores. Por isso, o governo elaborou o projeto urbanístico de toda a região, em vez de fazer análises específicas para o condomínio e para as novas quadras.
Esta é a terceira vez que o GDF anuncia a regularização do Setor Habitacional Dom Bosco. Nas outras tentativas de legalizar a área, o executivo esbarrou no problema das construções irregulares em áreas de preservação ambiental. No Villages Alvorada, há pelo menos 10 casas edificadas a menos de 30 metros do Lago Paranoá ; o que é proibido pela legislação ambiental. O Ministério Público do DF vetou a regularização antes da demolição de todas as construções ilegais.
Desta vez, o gerente Dimas Moreira Júnior garante que a questão está resolvida. ;A licença vai listar todos os lotes que estão em Área de Preservação Permanente para que eles sejam desconstituídos;, explica. A Secretaria de Ordem Pública vai ter 30 dias a partir da data de emissão da licença para notificar os moradores. A partir daí, o prazo para retirada das casas em APP é de 12 meses.