Uma proposta que tornaria mais fácil para o Distrito Federal liberar crédito encalhado do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) foi recusada na última reunião do Conselho Deliberativo do Fundo (Condel), realizada na última terça-feira, em Cuiabá (MT). O governo local solicitou que empresas dos ramos de saúde e educação passassem a ser consideradas provedoras de infraestrutura, em lugar de prestadoras de serviços. Com isso, o limite de empréstimo para quem toca esse tipo de empreendimento seria elevado de 20% para 70% do repasse anual do FCO que cabe ao DF.
O Condel é composto por nove ministérios; pelo Banco do Brasil, agente financeiro do FCO; pelas quatro unidades da Federação beneficiadas pelo Fundo (DF, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás); e por entidades representativas do setor privado eleitas a cada ano, com rodízio entre os estados e o Distrito Federal na ocupação do posto. Em 2010, ele é da Federação do Comércio do DF (Fecomércio-DF).
Os estados, o DF, o BB e a Fecomércio-DF votaram a favor da proposta do Distrito Federal. Os ministérios votaram em bloco contra. A justificativa foi que o Condel não tem prerrogativa jurídica para alterar os repasses. Os representantes da União alegaram ainda que a mudança de qualificação de saúde e educação contrariaria a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ficou decidido que o Condel criará um grupo de trabalho para estudar as dificuldades(1) do DF relativas ao FCO.
Os percentuais fixos de distribuição da verba segundo atividade econômica são, para o Governo do DF e empresários locais, um dos principais entraves ao crédito. Comércio e serviços têm direito a 20% do montante. Indústria, turismo, infraestrutura e agronegócio levam 70%. Os 10% restantes são de agricultores familiares. GDF e empreendedores defendem que indústria e agronegócio são pouco desenvolvidos em Brasília e região, e que comerciantes e prestadores de serviços deviam ter acesso a uma fatia maior do dinheiro.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Antônio Coelho, criticou o voto dos ministérios. ;Não foi uma decisão técnica. Foi falta de vontade política. Eles (ministérios) não conhecem nossos problemas;, sentenciou. Para o presidente da Fecomércio-DF, Miguel Setembrino, os ministérios tiveram uma postura ;rígida; apegando-se à Cnae. ;Não se pode admitir que dois setores tão vitais quanto educação e saúde não sejam considerados infra-estrutura. Faltou flexibilidade;, afirmou. Em reportagem publicada no último sábado, o Correio havia antecipado a proposta de alteração que o DF apresentaria ao Condel.
1 - Encalhe
Este ano, de R$ 789 milhões disponíveis, Brasília liberou somente 30% ; cerca de R$ 240 milhões. Se até 30 de setembro o DF não conseguir esgotar o crédito, o dinheiro que restar volta para a União a fim de ser distribuído entre os quatro beneficiários do Fundo. Além disso, a unidade da Federação que deixa sobrar verbas é penalizada com a perda de 15% do montante a que teria direito no ano seguinte. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico estima que, até o prazo final, somente 50% dos recursos terão sido liberados.