A construção do veículo leve sobre trilhos (VLT) está mais uma vez suspensa. O juiz José Eustáquio de Castro Teixeira, da 7; Vara de Fazenda Pública do DF, decidiu paralisar a obra devido a suspeitas de irregularidades na licitação para o projeto básico do empreendimento. Em ação civil pública, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou fraude na concorrência promovida em 2007 pela Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) para supostamente favorecer as empresas Dalcon e Altran/TCBR na execução de contrato no valor de R$ 3,259 milhões.
As duas únicas empresas que participaram da licitação seriam, segundo o MP, sócias ocultas. A Dalcon Engenharia venceu o processo de seleção, mas repassou parte do dinheiro recebido do GDF, R$ 1,076 milhão, para a Altran-TCBR, com quem disputou a concorrência. A suposta transferência foi detectada por promotores de Justiça em documento apreendido na sede de uma das empresas durante a Operação Bagre, ocorrida em abril. O Ministério Público também sustenta que as duas empresas apresentaram propostas técnicas muito semelhantes na licitação do projeto básico do VLT. O mesmo texto foi considerado uma cópia da proposta que as empresas apresentaram quando se uniram formalmente em consórcio para concorrer a contrato em Curitiba (PR).
Exoneração
Por conta das supostas irregularidades, o ex-presidente do Metrô-DF José Gaspar é alvo de uma ação de improbidade administrativa em tramitação também na 7; Vara de Fazenda Pública do DF. Na ação, o MP aponta que Gaspar manteve vínculo no passado com as duas empresas. Antes de assumir o cargo no GDF, em janeiro de 2007, ele foi consultor da Altran-TCBR e coordenou uma associação da empresa com a Dalcon no Paraná. Em virtude da Operação Bagre e das suspeitas de irregularidades, o governador Rogério Rosso (PMDB) exonerou Gaspar em abril.
O Correio não conseguiu contato ontem à noite com as empresas citadas. Na época da Operação Bagre, a Dalcon sustentou ter vencido a licitação do Metrô-DF de forma legal e afirmou que uma parceria com a empresa Altran-TCBR ocorrida no passado não inviabilizaria disputas entre as firmas em licitações de outros projetos. O GDF poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do DF para tentar cassar a liminar. A decisão em vigor determina a paralisação das obras e a suspensão de repasses de recursos para o consórcio encarregado do empreendimento. Depois de dois meses parada, a obra foi retomada na última semana, quando o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) retirou o embargo imposto anteriormente sob a justificativa de que o GDF não havia submetido o projeto executivo do VLT ao órgão.
Entenda o caso
2008
20 de fevereiro
O GDF dá início à primeira etapa do processo de licitação do VLT.
22 de fevereiro
A licitação do VLT é interrompida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPDFT, porque os estudos para a elaboração do edital foram considerados insuficientes.
2009
29 de julho
A União impõe restrições à concessão de aval a um empréstimo de 134 milhões de euros (cerca de R$ 365 milhões) da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para financiar a implantação do VLT
5 de agosto
O ministro Gilmar Mendes, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende as restrições impostas pela União que impediam o GDF de obter o empréstimo.
7 setembro
As obras do VLT são lançadas com a presença do presidente da França, Nikolas Sarcozy. Trata-se do primeiro trecho do VLT, que ligaria o aeroporto ao Terminal Asa Sul.
20 de outubro
O MP ajuíza ação civil pública pedindo, em caráter liminar, a suspensão do processo de empréstimo da Agência Francesa e das obras do VLT.
13 de dezembro
Ocorrem as primeiras mudanças no trânsito no fim da W3 Sul em decorrência da construção do VLT. Uma semana depois, as obras são embargadas por questionamentos ambientais.
30 de dezembro
Acaba o embargo às obras do VLT.
2010
27 de janeiro
A obra do VLT é interrompida pelo Ministério Público sob argumento de que o GDF teria aberto a concorrência para as obras antes de concluir o projeto básico.
7 de fevereiro
O Tribunal de Justiça do DF derruba a liminar ajuizada pelo MP em outubro de 2009 que embargava as obras do VLT. O argumento é de que a liminar prejudicava a população.
10 de junho
A construção do VLT é embargada novamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). De acordo com a superintendente do Iphan, o Metrô-DF não entregara os projetos executivos do VLT solicitados.
23 de abril
O MPDFT deflagra a Operação Bagre, que investigava possíveis fraudes na licitação de projetos básicos de engenharia do VLT.