Jornal Correio Braziliense

Cidades

Despejo de vítimas de violência doméstica e sexual de abrigo é questionado

O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), Geraldo Martins, terá que explicar ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) o despejo das vítimas de violência doméstica e sexual acolhidas na Casa Abrigo. Dez mulheres e seis crianças tiveram que deixar o local onde viviam no último dia 18. O dono do imóvel, localizado no Lago Sul, cujo endereço é mantido em sigilo por questões de segurança, brigou e ganhou na Justiça o direito de ocupar a residência novamente. Os esclarecimentos foram solicitados pelo Núcleo de Gênero Pró-Mulher, vinculado à Coordenação dos Núcleos de Direitos Humanos do MP, que instaurou um procedimento interno para apurar a realocação.

;Uma das coisas que queremos saber é por que demorou tanto para a Sejus buscar uma solução se já havia uma ação de despejo em curso. Queremos entender o porquê da omissão e também se houve má gestão dos recursos;, explica a coordenadora dos núcleos de Direitos Humanos do MPDFT, Danielle Martins Silva. Os questionamentos devem chegar às mãos do secretário até o fim desta semana. Ele terá 15 dias para apresentar as respostas ao Ministério Público. ;Também pedimos que seja fixado um prazo para que uma nova moradia seja definida para essas mulheres;, destacou a representante do MPDFT. A Sejus já informou que em, no máximo 60 dias, as vítimas já estarão reabrigadas permanentemente.

;Prisão;
O novo local ocupado por 16 abrigados desde o fim da última semana é considerado inseguro por instituições que representam os direitos da mulher e visitaram ontem o abrigo improvisado e se revoltaram com o que viram. ;Elas estão praticamente em uma prisão. Isso não faz o menor sentido. Todas estão completamente insatisfeitas, sentindo-se mal;, considera Milena Calazans, advogada do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).

Para piorar a situação, desde o início do ano, o Governo do Distrito Federal não pagava o aluguel da casa onde estava instalado o abrigo. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), ligada à Presidência da República, afirma ter repassado R$ 929 mil ao GDF em 2007.

A Sejus, que também investiu uma contrapartida de R$ 153 mil, diz que gastou aproximadamente R$ 507 mil com o reaparelhamento da casa e guardou cerca de R$ 439 mil para licitações que ainda estão em andamento.