Em sessão marcada para esta manhã, a CPI da Codeplan deverá votar o relatório final do deputado distrital Paulo Tadeu (PT) que confirma a existência de esquema de corrupção instalado na cúpula do poder no Distrito Federal e em atividade há pelo menos 11 anos. Elaborado por técnicos da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF, o documento sustenta que os desvios de recursos de contratos com prestadoras de serviços ocorreu com a anuência dos dois ex-governadores eleitos na capital do país. Por isso, o texto pede o indiciamento de José Roberto Arruda (sem partido) e seu antecessor, Joaquim Roriz (PSC), candidato ao Buriti. Desde 1999, o GDF liberou R$ 4,2 bilhões para empresas investigadas na Operação Caixa de Pandora.
Concluído ontem, o documento que será apreciado pelos integrantes da CPI da Codeplan leva em conta informações também consideradas pela Polícia Federal (PF) em seu relatório final, encaminhado na semana passada à subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, responsável pelo caso no Ministério Público Federal. O delegado Alfredo Junqueira, que comandou o inquérito na PF, detalha em 93 páginas os principais pontos levantados em quase um ano de investigação (1).
Para a PF, Arruda capitaneava um esquema de corrupção abastecido com dinheiro de empresas prestadoras de serviço para alimentar aliados. A estimativa é de que o Executivo tinha uma despesa mensal de R$ 600 mil com pagamentos à base de sustentação na Câmara, sem contar situações especiais, como a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), quando os distritais teriam recebido R$ 420 mil para a votar a favor do projeto.
O ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel aparece no relatório da PF como um dos principais operadores do esquema, além do ex-assessor de imprensa Omézio Pontes, do conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do DF, e do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, o colaborador das investigações da Caixa de Pandora. Outras pessoas citadas como envolvidas na suposta organização criminosa são o ex-chefe de gabinete do governador Fábio Simão, o ex-presidente da Agência de Tecnologia da Informação Luiz Paulo Costa Sampaio, o policial civil aposentado Marcelo Toledo, e os ex-secretários de Planejamento Ricardo Penna e de Ordem Pública Roberto Giffoni. A PF lista ainda sete empresas que estariam envolvidas.
Continuidade
No relatório elaborado por Paulo Tadeu, o suposto esquema de corrupção do governo Arruda é uma continuidade da gestão anterior, conduzida por Roriz, uma vez que um dos principais operadores, Durval Barbosa, comandava o setor de informática nesse período. Para aprovar o relatório do petista, serão necessários os votos de outros dois distritais. Na comissão, há aliados dos dois ex-governadores: Aguinaldo de Jesus (PRB), Batista das Cooperativas (PRP), Cristiano Araújo (PTB) e Raimundo Ribeiro (PSDB). Paulo Tadeu pretende apresentar seu relatório final mesmo se a sessão não der quórum, como ocorreu em várias situações cruciais desde a criação da CPI no início do ano.
O documento foi elaborado por técnicos da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF, com o apoio de um delegado da PF. Dividido em seis principais focos de irregularidades, entre os quais os relacionados a contratos do Departamento de Trânsito (Detran) e do Banco de Brasília (BRB), o levantamento se concentra na área de informática. Entre os problemas identificados estão realização de despesas sem cobertura contratual, dispensa ilegal de licitação, despesas sem prévio empenho, escolha de empresas com critérios políticos e reconhecimento ilegal de dívidas. Tudo ocorria de forma organizada para facilitar os desvios de recursos públicos, segundo aponta o relatório.
Paulo Tadeu recomenda que a Câmara, por conta das irregularidades, reprove em plenário as contas do Executivo de 2003 a 2009. Até 2008, o Tribunal de Contas do DF apresentou e aprovou relatório prévio, com ressalvas. ;Com tantas irregularidades apontadas pela CPI, pela Polícia Federal, Ministério Público e pela Justiça, a Câmara não poderá deixar de fazer a sua parte e reprovar as contas que ainda não foram analisadas no plenário;, sustenta o petista.
Sobre o pedido de indiciamento de Roriz, o coordenador de comunicação da campanha do ex-governador, Paulo Fona, afirma se tratar de uma medida política. ;Um petista relator pedir para indiciar o governador Roriz faltando 39 dias para as eleições não tem nada de novo. É mais uma ação política com o objetivo de criar manchetes de jornais para mais tarde usar na televisão;, rebateu Fona. A defesa de Arruda nega todas as acusações.
1 - Um ano
No próximo dia 16, as investigações sobre a suposta existência de um esquema de corrupção no GDF completam um ano. Nesta data, o então secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, registrou oficialmente no ano passado, em depoimento prestado aos promotores Sérgio Bruno Fernandes e Clayton Germano, do Ministério Público do DF, as primeiras denúncias sobre o caso.
Suspeita sobre deputados
O relatório final do delegado Alfredo Junqueira, da Polícia Federal (PF), reserva um capítulo especial ao suposto ;pagamento a parlamentares; tratado como ;caixinha; para a compra de apoio à gestão e à campanha de José Roberto Arruda. De acordo com o documento, várias informações levantadas no inquérito que indicam a manutenção de repasses periódicos de propina a distritais. Há evidências fortes nos vídeos feitos por Durval Barbosa com imagens dos ex-deputados Leonardo Prudente (sem partido), Júnior Brunelli (sem partido), e Eurides Brito e Odilon Aires, ambos do PMDB.
Além dos vídeos, o relatório da PF cita um diálogo gravado com autorização da Justiça em que o então governador Arruda conversa com José Geraldo Maciel sobre o pagamento à base aliada. Nesse caso, são envolvidos os deputados Pedro do Ovo (PRP), Benedito Domingos (PP), Rôney Nemer (PMDB), Rogério Ulysses (sem partido), Berinaldo Pontes (PP) e Aylton Gomes (PR). O nome de Eliana Pedrosa (DEM) aparece numa anotação. Uma planilha extraída do computador de Maciel relaciona ainda vários deputados à aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
Para a PF, esses documentos não são provas definitivas, analisadas isoladamente, mas representam indícios importantes. ;Não se pretende, aqui, atribuir alguma conduta criminosa a partir tão-somente dessas inscrições. Cabe apenas o registro das informações que os documentos fornecem, pois as mesmas se alinham às demais já colhidas, que apontam, no todo, o possível recebimento de valores por parlamentares;, sustenta a PF. Eliana Pedrosa negou ontem relação com qualquer irregularidade e lembrou que sequer participou da votação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, uma vez que estava licenciada do mandato exercendo cargo na Secretaria de Desenvolvimento Social.