A TV Distrital, que acompanha o dia a dia dos parlamentares na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), vai sair do ar no próximo dia 26, por tempo indeterminado. A decisão foi tomada na semana passada pela Mesa Diretora. O motivo oficial é o término do contrato da empresa Canal 1 com a Casa. Uma nova licitação seria realizada, mas está suspensa a pedido da Canal 1, por suspeita de irregularidades no edital.
Segundo uma funcionária da TV Distrital, que preferiu não se identificar, o contrato terminaria em dezembro do ano passado: "O deputado Cabo Patrício (então presidente em exercício) prorrogou o acordo e, antes de a licitação começar, a Canal 1 pediu a suspensão. Então o contrato não foi mais prorrogado pela Câmara". Segundo ela, no local trabalham mais de 40 pessoas, entre técnicos e jornalistas.
A TV Distrital, transmitida pelo canal 9 da Net e também pela internet, mostra à população a atuação dos parlamentares. Segundo a funcionária, atualmente a atividade tem sido baixa e esse seria um dos motivos para o fim do contrato. "Há dias em que várias sessões são realizadas, mas, por exemplo, nesta segunda-feira, houve apenas um título de cidadão honorário. Parece que querem acobertar a falta de trabalho", desabafou.
Segundo o diretor da empresa Canal 1, Antônio Batista Pereira, o pedido da suspensão da licitação foi feito por causa de um problema no edital da licitação, lançado em março deste ano. "O projeto não condizia com a realidade, não discriminava o serviço que a empresa teria de fazer", explica.
De acordo com ele, quando a empresa ganhou a licitação, em 2006, precisou trabalhar para o Tribunal de Contas do Distrito Federal, o que não estava explicitado no contrato. O diretor diz ainda que a Canal 1 mandou documentos comprovando as falhas no projeto básico do edital e recorreu à diretoria, mas nada foi feito. "Entramos na Justiça e então a licitação foi embargada", diz.
O contrato com a Canal 1 é de cinco anos, mas tem de ser renovado a cada 12 meses pela Câmara. Pereira explica que, quando estourou o escândalo da Caixa de Pandora, em novembro de 2009, o então presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), disse que não renovaria mais nenhum contrato e todos os serviços terceirizados teriam nova licitação. "Ele acabou não fazendo a licitação, mas o Wilson Lima disse que faria", lembra.
Com o edital proposto por Lima embargado e sem uma nova empresa para administrar os serviços, quem perde é a população, que não pode mais acompanhar as sessões na Casa. A Canal 1 deve retirar o equipamento e encerrar as atividades na próxima quinta-feira (26/8). "A impressão é que eles não vão renovar o contrato porque a gente entrou na Justiça. O presidente da Câmara disse: ;você foi pra Justiça, então resolva com a Justiça;".
Explicação
De acordo com a assessoria de imprensa do deputado Wilson Lima (PR), presidente da Mesa Diretora, o contrato foi renovado várias vezes e, desta vez, será realizada uma nova licitação. "A licitação está em andamento. A procuradoria vai entrar com recurso contra a suspensão."
Segundo a assessoria, a TV Distrital vai ficar fora do ar até que seja contratada uma nova empresa. Quanto aos funcionários, explicou que são contratados da Canal 1. "A nova empresa pode contratá-los, se quiser."